Proposta do Executivo prevê novo modelo de uso entre 10h e 19h e autoriza utilização por motocicletas de entrega e veículos leves
Vagas de carga e descarga em Viçosa podem ter novo modelo de uso caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara Municipal. A proposta altera a forma de utilização dos espaços e estabelece regras para diferentes períodos do dia.
Atualmente, as vagas funcionam como área de carga e descarga entre 19h e 10h do dia seguinte. Fora desse intervalo, não há regra específica de uso definida em sinalização, o que permite a ocupação dos espaços como estacionamento comum.
Pelo projeto enviado pelo prefeito Ângelo Chequer, o uso das vagas será dividido em dois períodos. Entre 19h e 10h, o funcionamento como área de carga e descarga será mantido. Entre 10h e 19h, os espaços passam a ter uso para carga e descarga rápida, com permanência máxima de 30 minutos.
A proposta também inclui a autorização para uso das vagas por motocicletas utilizadas em serviços de motofrete e entregas por aplicativo. O uso será permitido apenas durante atividades de retirada ou entrega de mercadorias.
Além das motocicletas, o texto permite o uso por veículos leves de carga com capacidade de até duas toneladas e por microcaminhões. A aplicação das regras depende de regulamentação do órgão municipal de trânsito, que também definirá critérios técnicos, sinalização e fiscalização.
A proposta está relacionada ao processo de implantação do estacionamento rotativo na região central de Viçosa. O sistema inclui a substituição da sinalização viária e a reorganização do uso das vagas públicas.
Segundo o projeto, a definição dos espaços destinados às motocicletas de entrega também dependerá de regulamentação específica do órgão executivo municipal de trânsito. A execução das mudanças será condicionada às normas operacionais estabelecidas pela administração municipal.
O projeto segue em análise na Câmara Municipal e não há data definida para votação.
