Ação da Diretran e Polícia Militar resultou em autuações e apreensão de veículos; motoristas articularam manifestação na prefeitura
A Diretoria de Trânsito de Viçosa (Diretran), em ação conjunta com a Polícia Militar, realizou na tarde de quinta-feira, 25, uma operação de fiscalização voltada ao transporte de passageiros por aplicativos no município. Durante a blitz, motoristas foram abordados e orientados sobre a necessidade de regularização para a prestação do serviço junto ao órgão municipal de trânsito, conforme previsto na legislação vigente.
Segundo a Diretran, a exigência já havia sido comunicada previamente às plataformas e aos profissionais do setor. A orientação ocorreu por meio de avisos e instruções sobre os procedimentos necessários para adequação às normas municipais que regulamentam a atividade.
Como parte dos condutores ainda não havia realizado a regularização exigida, a operação resultou na lavratura de autuações e na apreensão de veículos em situação irregular. A medida gerou reação entre motoristas de aplicativos, que relataram insatisfação com a fiscalização.
Os profissionais convocaram uma manifestação para reivindicar mudanças no processo de regulamentação. O ato foi marcado para ocorrer em frente ao Centro Administrativo Municipal Prefeito Antônio Chequer.
A defesa de uma das plataformas fiscalizadas, a 7Mob, também se manifestou. De acordo com o advogado da empresa, o aplicativo foi notificado pelo município por e-mail no dia 12/06/2026 para proceder à regularização do cadastro em Viçosa. Segundo ele, a notificação não estabelecia prazo para resposta.
O representante afirmou que a empresa já havia providenciado as informações solicitadas e considerava estar dentro do prazo. Ele citou o Código de Posturas do município (Lei 1.574/2003), que estabelece prazo de 15 dias úteis para resposta em casos de infrações, embora não haja previsão específica para esse tipo de procedimento.
Ainda conforme a defesa, houve surpresa com a realização de blitz na cidade sob a alegação de irregularidade da empresa. Após a apresentação da versão da empresa, os veículos abordados foram liberados.
Fonte: Diretran
