Programa Municipal de Inclusão e Capacitação para o Trabalho distribui participantes entre serviços de limpeza, saúde, educação e órgãos de segurança
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Viçosa disponibilizou 70 pessoas contempladas pelo Programa Municipal de Inclusão e Capacitação para o Trabalho, conhecido como Bolsa Trabalho. Os participantes foram distribuídos entre diferentes setores da administração municipal e outros órgãos públicos.
Do total, 23 pessoas já estão em exercício em atividades de limpeza em bairros e distritos do município. A distribuição ocorre da seguinte forma: Bom Jesus, Sagrada Família e Estrelas, com três participantes; Amoras e Laranjal, com dois; Morada do Sol, com três; Nova Viçosa e Posses, com sete; São José do Triunfo, com dois; Cachoeira de Santa Cruz, com dois; Sagrado Coração, Belvedere e Vereda do Bosque, com dois; e Inácio Martins, também com dois participantes.
Os demais contemplados foram encaminhados para áreas como saúde e educação. Também há participantes em atividades junto à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos.
Segundo as regras do programa, o Bolsa Trabalho tem natureza assistencial e não estabelece relação de emprego, estágio, contrato administrativo, prestação de serviço ou outro vínculo trabalhista. Para o preenchimento das vagas, foram previstas reservas de 5% para pessoas com deficiência e de 5% para egressos do sistema prisional.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social, o programa também busca oferecer formação prática aos participantes. A secretária Marise Alves Silva Pinto afirmou que a iniciativa pretende preparar os contemplados para o retorno ao mercado de trabalho.
O valor-base do benefício corresponde a 15 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de mil reais, para atividades de até seis horas por dia.
Nova legislação
O Programa Municipal de Inclusão Produtiva e Capacitação para o Trabalho passou a ser regulamentado pela Lei Municipal nº 3.267/2026. A legislação foi sancionada pelo prefeito Ângelo Chequer em 8 de abril, durante solenidade realizada no Salão Nobre Professor Arduíno Bolivar, no Centro Administrativo Prefeito Antônio Chequer.
A nova lei substituiu a legislação anterior, de número 1.713/2005. Entre os objetivos estão a qualificação profissional, o estímulo à inserção no mercado de trabalho, o apoio ao empreendedorismo e a complementação temporária da renda familiar.
O público-alvo é formado por pessoas com mais de 18 anos, residentes em Viçosa há pelo menos dois anos e inscritas no Cadastro Único. A renda por pessoa da família deve ser de até meio salário mínimo.
A legislação também estabelece que o programa não pode ser utilizado para substituir servidores públicos ou atender demandas permanentes da administração. As atividades previstas têm caráter socioeducativo e complementar, com ações comunitárias, ambientais e apoio a projetos públicos.
Informações: Prefeitura de Viçosa
