Mudança do Banco Central entrou em vigor em 1º de setembro e aumenta o período para contestar devoluções suspeitas feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução
Entrou em vigor em 1º de setembro uma nova regra de segurança do Pix. A medida, estabelecida pela Instrução Normativa nº 766 do Banco Central, ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude no pedido.
A mudança aumenta o período de reação para pessoas que foram vítimas desse tipo de golpe. Segundo Gustavo Marquini, especialista em cibersegurança e fundador do Davi, ecossistema de segurança digital voltado à prevenção de fraudes, a alteração não impede que o golpe aconteça, mas amplia a possibilidade de buscar a recuperação do dinheiro.
O golpe envolve principalmente comerciantes e pequenos negócios. O criminoso realiza um Pix para o estabelecimento e, depois, afirma que fez a transferência por engano. Em seguida, solicita que o comerciante devolva o valor por meio de uma nova transferência. Ao mesmo tempo, o golpista aciona a devolução da transação original.
Com isso, o criminoso tenta receber o mesmo valor duas vezes. O prejuízo fica com o comerciante. Marquini explica que a vítima pode levar dias para identificar a operação ao conferir o extrato. Com o prazo anterior de 30 dias, a contestação poderia ocorrer fora do período previsto. A nova regra amplia esse prazo para 80 dias.
A alteração também ocorre em conjunto com o MED 2.0, tecnologia que permite rastrear o dinheiro enquanto ele passa por diferentes contas. O mecanismo pode aumentar as possibilidades de localização dos recursos, mas não representa garantia de recuperação.
De acordo com o especialista, quando o criminoso retira o dinheiro em espécie antes que a fraude seja identificada, o rastreamento fica limitado e a recuperação do valor se torna mais difícil.
Para evitar esse tipo de golpe, a orientação é utilizar a opção de reembolso vinculada à transação original dentro do aplicativo do banco. A recomendação é não realizar uma nova transferência para outra chave indicada pelo suposto destinatário.
Outro ponto de atenção é a pressão para realizar uma operação financeira. Segundo Marquini, pedidos urgentes para devolver valores, transferir dinheiro ou confirmar informações devem ser verificados antes de qualquer procedimento.
A nova regra do Banco Central amplia o prazo para contestação, enquanto os cuidados durante as transações continuam sendo uma medida de prevenção contra fraudes envolvendo o Pix.
O Davi atua na área de segurança digital e proteção de dados pessoais. Entre os serviços e conteúdos oferecidos estão monitoramento de CPF, alertas sobre exposição de dados, blindagem digital, análise de mensagens suspeitas e conteúdo educativo sobre prevenção de golpes
Informações: Lilian Munhoz
