Prestação deve ser enviada entre 9 e 13 de setembro com as movimentações financeiras realizadas até o dia 8.
Partidos políticos, candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 devem apresentar a prestação de contas parcial entre os dias 9 e 13 de setembro. A obrigação deve ser cumprida por meio do Sistema de Prestação de Contas, o CONTAS +JE, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
O documento deve reunir todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A regra vale para os partidos que participam das eleições e também para todas as candidatas e candidatos que apresentaram pedido de registro de candidatura.
No caso dos partidos políticos, a prestação de contas parcial deve ocorrer de forma individualizada em todos os níveis de direção partidária. A exigência vale independentemente de a legenda disputar a eleição de forma isolada, em coligação ou como integrante de uma federação.
A prestação de contas também deve ser apresentada mesmo quando não houver movimentação de recursos financeiros durante o período. Dessa forma, partidos e candidatos precisam cumprir a obrigação dentro do prazo estabelecido.
A regra também se aplica a situações de renúncia, indeferimento, cassação ou cancelamento do registro e substituição de candidatura. Nesses casos, a prestação deve considerar o período entre o pedido de registro e a efetiva renúncia ou a decisão judicial que afastou o candidato da disputa.
Divulgação das informações
As informações financeiras enviadas na prestação de contas parcial serão disponibilizadas a partir do dia 15 de setembro no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, o DivulgaCandContas.
No sistema, o perfil de cada candidato apresentará dados sobre receitas e despesas da campanha, além de informações sobre doadores e fornecedores. Também poderão ser consultados documentos bancários e fiscais relacionados às contas eleitorais.
Prestação de contas final
Além da prestação parcial, os candidatos e partidos terão que apresentar as contas finais referentes ao primeiro turno. O prazo termina no dia 3 de novembro e o procedimento também será realizado pelo sistema CONTAS +JE.
Em caso de segundo turno, a prestação de contas deverá ser apresentada até o dia 14 de novembro. Nesse caso, devem constar as movimentações financeiras referentes aos dois turnos da eleição.
Partidos, candidatos, advogados e contadores que tiverem dúvidas sobre o funcionamento do CONTAS +JE podem utilizar o Atende Conta+ JE, canal virtual do TRE-MG destinado ao esclarecimento de questões técnicas relacionadas às prestações de contas eleitorais e anuais. O atendimento ocorre em tempo real e não exige deslocamento até a sede do Tribunal.
Fonte: TRE-MG
