Governo de Minas não editará norma estadual para proibir a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas durante a votação de 4 de outubro
Minas Gerais não terá uma restrição estadual à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante as Eleições 2026. O Governo de Minas informou que não publicará norma proibindo a comercialização desses produtos no período de votação.
Segundo o Executivo estadual, a decisão foi tomada em conjunto com as forças de segurança de Minas Gerais e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Não existe uma proibição nacional para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições. As eventuais restrições são definidas pelos estados. De acordo com as informações divulgadas, a página oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais que reúne as normas das Eleições 2026 não apresenta, até o momento, uma proibição estadual sobre a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas.
A decisão também foi comunicada à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. Segundo a entidade, a ausência de restrição mantém o cenário registrado nas eleições de 2022 e 2024 no estado.
Com a decisão, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão manter a comercialização de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral, sem uma restrição estadual específica relacionada à votação.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h. Os eleitores escolherão os candidatos aos cargos em disputa no pleito.
Caso seja necessário segundo turno para presidente da República ou governador, a votação será realizada em 25 de outubro.
A definição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em Minas Gerais, portanto, não estabelece uma proibição estadual para o período das eleições. Eventuais regras diferentes precisam ser observadas caso sejam determinadas por outra autoridade competente dentro de sua área de atuação.
Informações: O Noticiário
Foto: Magnific
