Projeto de Lei nº 78/2026 foi aprovado por unanimidade durante reunião realizada na segunda-feira (28)
A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei nº 78/2026, que declara a Associação Religiosa Cristã de Apoio Humanitário (ARCAH) como entidade de utilidade pública. A aprovação ocorreu por unanimidade durante a 30ª Reunião Ordinária do Legislativo, realizada na segunda-feira (28).
A proposta é de autoria do vereador Marco Antônio Evangelista Cardoso. Com a aprovação, a ARCAH passa a ser reconhecida formalmente como entidade privada sem fins lucrativos que presta serviços de interesse da coletividade.
De acordo com a justificativa do projeto, a declaração de utilidade pública pode facilitar o acesso da instituição a programas, parcerias e benefícios previstos na legislação para organizações dessa natureza. O reconhecimento também permite que a associação comprove sua atuação de interesse público perante órgãos públicos e outras instituições.
A ARCAH atua no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Entre o público atendido estão famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua, dependentes químicos e egressos do sistema prisional.
Segundo a justificativa do Projeto de Lei nº 78/2026, a associação desenvolve ações como distribuição de alimentos e roupas, auxílio na regularização de documentos e suporte para acesso à saúde.
A entidade também realiza atividades voltadas à capacitação, reinserção social e geração de renda. A atuação é mantida por meio de voluntários, doações e parcerias com comerciantes e integrantes da comunidade.
Ainda conforme a justificativa apresentada ao projeto, a ARCAH busca desenvolver ações de longo prazo voltadas à autonomia das pessoas atendidas, além do atendimento emergencial.
A aprovação definitiva ocorreu durante a reunião do Legislativo Municipal realizada em 28 de setembro. A notícia sobre a aprovação foi publicada pela Câmara Municipal de Viçosa em 29 de setembro e teve a última modificação em 1º de outubro de 2026.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
