Após decisão do TST, empregados retomaram as atividades nesta quarta-feira (30); agência da Caixa em Viçosa já está funcionando normalmente.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, na terça-feira (29), o dissídio coletivo dos empregados da Caixa Econômica Federal e determinou o retorno imediato ao trabalho. A decisão encerrou a greve e estabeleceu a retomada das atividades a partir desta quarta-feira (30).
O Tribunal também definiu que os dias parados deverão ser compensados em até 180 dias. Essa condição já constava na proposta negociada anteriormente entre a Caixa e as entidades representativas dos trabalhadores.
Na parte econômica, o julgamento manteve as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O reajuste será de INPC mais 0,6% para os salários e para as demais cláusulas econômicas que preveem atualização de valores.
O Saúde Caixa também foi analisado durante o julgamento. Pela decisão, a contribuição dos empregados para o plano permanece em 3,5%, enquanto o teto de participação da Caixa fica em 6,5%.
Os valores pagos pelos dependentes também serão reajustados pelo índice de INPC mais 0,6%. O Tribunal manteve ainda o limite de comprometimento de 7% da remuneração do empregado com as despesas do plano.
Esse limite considera a contribuição do titular e os valores referentes aos dependentes.
A questão relacionada ao déficit do Saúde Caixa não foi enfrentada de maneira efetiva na sentença do julgamento, conforme as informações divulgadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).
Com a determinação de retorno ao trabalho, a continuidade da paralisação estará em desacordo com a decisão do TST e poderá gerar consequências jurídicas decorrentes do descumprimento.
A decisão determinou que os empregados retomassem as atividades nesta quarta-feira (30), encerrando a paralisação nacional da categoria.
Em Viçosa, o gerente da agência da Caixa no Centro confirmou ao jornalismo do Primeiro a Saber o retorno das atividades no município.
Fonte: Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região / CONTEC
