Estado passou de 610 para 1.226 vítimas atendidas pelo dispositivo entre agosto de 2025 e setembro de 2026; acordo entre instituições busca integrar o monitoramento de agressores e a execução de medidas protetivas
O número de mulheres em situação de violência doméstica e familiar protegidas por Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), conhecidas como botões do pânico, dobrou em Minas Gerais entre agosto de 2025 e setembro de 2026. O total passou de 610 para 1.226 vítimas, um aumento de 100,98%. Os dados são da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A ampliação integra o acompanhamento de uma política de proteção fortalecida por um Acordo de Cooperação Técnica articulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento reúne também o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
O acordo estabelece um fluxo estadual integrado para a gestão de riscos, a avaliação e a fiscalização da monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa também prevê a utilização das unidades portáteis disponibilizadas às vítimas.
Conforme o levantamento de 30 de setembro de 2026, Minas Gerais tinha 2.950 pessoas com monitoramento eletrônico ativo. Desse total, 1.724 eram agressores acompanhados por tornozeleiras eletrônicas e 1.226 eram vítimas protegidas pelos dispositivos de rastreamento.
Em 31 de agosto de 2025, o sistema registrava 999 agressores monitorados e 610 vítimas com UPRs, somando 1.609 pessoas. Na comparação entre os períodos, o número de agressores monitorados cresceu 72,57%, enquanto o total de pessoas acompanhadas pelo sistema aumentou 83,34%.
Proteção chega a mais municípios do interior
Os dados também mostram a ampliação da cobertura da política pública fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Em setembro de 2026, das 1.226 vítimas protegidas, 762 estavam vinculadas à região metropolitana e 464 residiam no interior de Minas Gerais.
Na comparação com agosto de 2025, o crescimento proporcional do número de vítimas protegidas no interior foi de 36,87%. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o aumento registrado foi de 18,69%.
De acordo com a promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, a cooperação entre as instituições busca melhorar a troca de informações e identificar situações em que as determinações judiciais ainda não foram efetivamente implementadas.
Como funciona o botão do pânico
A Unidade Portátil de Rastreamento permite alertar a vítima sobre situações de aproximação indevida do agressor, conforme os parâmetros estabelecidos pela Justiça. O dispositivo também possibilita o acionamento das forças de segurança quando necessário.
O equipamento pode funcionar de forma independente ou integrada à monitoração eletrônica do autor da violência. Dessa maneira, auxilia na fiscalização das restrições determinadas judicialmente e oferece um recurso adicional para solicitar atendimento das forças de segurança.
Segundo Denise Guerzoni, o compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos contribui para identificar falhas na execução das medidas protetivas e orientar as ações da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A promotora ressalta, porém, que o aumento do número de pessoas monitoradas não permite atribuir exclusivamente ao acordo todas as mudanças registradas. Para avaliar os resultados da política pública, é necessário acompanhar outros indicadores, como a efetividade das medidas protetivas, a prevenção de novas ocorrências e a segurança das mulheres atendidas.
O MPMG destaca que o acompanhamento contínuo dos dados e o aprimoramento da atuação conjunta são necessários para avaliar os resultados e identificar possibilidades de ampliar a proteção oferecida às vítimas em Minas Gerais.
Informações: MPMG
