Tag: Ministério Público de Minas Gerais
MPMG requer medidas para garantir mobilidade de pessoas com deficiência em Viçosa
Ação Civil Pública tem como objetivo garantir a mobilidade das pessoas com deficiência nas vias públicas da cidade. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública
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Primeira Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar do país é inaugurada em Belo Horizonte
A iniciativa pioneira é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
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