Proposta do Governo de Minas Gerais prevê queda da alíquota de 4% para 3%, mas ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada para entrar em vigor
O Governo de Minas Gerais apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 4% para 3% para veículos de passeio. Se aprovada, a medida poderá entrar em vigor em 2027 e representar uma redução de 25% no valor do imposto.
A proposta contempla automóveis de passeio, caminhonetes e utilitários leves registrados em Minas Gerais. A medida abrange veículos de pessoas físicas e jurídicas.
Na prática, a mudança poderá gerar uma economia que varia conforme o valor do veículo. Para um automóvel avaliado em R$ 50 mil, por exemplo, o IPVA passaria de R$ 2 mil para R$ 1,5 mil, uma redução de R$ 500.
Em um veículo avaliado em R$ 70 mil, o imposto cairia de R$ 2,8 mil para R$ 2,1 mil, com economia de R$ 700. Já para um automóvel de R$ 90 mil, o valor passaria de R$ 3,6 mil para R$ 2,7 mil, uma diferença de R$ 900.
Os valores apresentados são exemplos de como a redução da alíquota poderá afetar o cálculo do imposto, caso o projeto seja aprovado.
Pagamento e arrecadação municipal
De acordo com a proposta, a redução será aplicada automaticamente aos veículos contemplados, sem necessidade de cadastro ou solicitação por parte dos proprietários.
As modalidades de pagamento também serão mantidas. Os contribuintes poderão quitar o imposto à vista, com possibilidade de desconto adicional, ou parcelar o valor em até três vezes.
O projeto também prevê mecanismos de compensação para os municípios mineiros. A medida considera que metade da arrecadação do IPVA é destinada às prefeituras. O objetivo é evitar perdas nas receitas municipais em decorrência da redução da alíquota.
Proposta ainda depende de aprovação
A redução do IPVA ainda não está em vigor. Para que a mudança seja implementada, o projeto precisa passar pela análise das comissões da Assembleia Legislativa, ser aprovado pelos deputados estaduais em dois turnos de votação e receber a sanção.
Até a conclusão dessas etapas, permanece a alíquota atual de 4% para os veículos de passeio abrangidos pela proposta.
Caso a medida seja aprovada e entre em vigor em 2027, os proprietários dos veículos contemplados poderão pagar menos imposto. O valor da economia dependerá do cálculo do IPVA de cada veículo.
Informações: O Noticiário
