Levantamento do TCEMG também incluiu câmaras municipais e órgãos estaduais; resultados poderão orientar futuras auditorias nas administrações públicas.
Pela primeira vez, os 853 municípios de Minas Gerais participaram do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia a divulgação de informações sobre a gestão dos recursos públicos. Os resultados de 2026 foram apresentados na terça-feira, 3 de novembro, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo.
Ao todo, o levantamento alcançou 1.712 órgãos públicos. Além das 853 prefeituras, participaram as 853 câmaras municipais, o Governo de Minas Gerais, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio TCEMG.
Em 2025, o programa havia registrado a participação de 1.581 órgãos, o equivalente a aproximadamente 92% do total previsto para avaliação. Neste ano, além do aumento na adesão, o Tribunal ampliou o trabalho de verificação. A equipe técnica validou as autoavaliações de 828 portais de transparência, praticamente o dobro do volume registrado no ano anterior.
O programa analisa a disponibilidade e a qualidade das informações oferecidas pelos órgãos públicos à população. Entre os dados avaliados estão receitas, despesas, contratos, licitações e outros registros relacionados à administração dos recursos públicos.
A participação no levantamento, entretanto, não significa que o portal de determinado órgão cumpra todos os critérios de transparência. O processo começa com uma autoavaliação realizada pela própria instituição. Depois, os tribunais de contas verificam os portais que alcançam os requisitos iniciais para receber os selos prata, ouro ou diamante.
Os resultados também passam por uma etapa nacional de garantia da qualidade, que busca assegurar a aplicação uniforme da metodologia.
Possibilidade de novas auditorias
Durante a apresentação, o presidente do TCEMG, Durval Ângelo, defendeu que o Tribunal avalie a possibilidade de realizar auditorias nos municípios que apresentarem desempenho insuficiente na transparência pública.
Segundo o conselheiro, os resultados podem ajudar a identificar administrações que precisam melhorar a divulgação de informações. Ele também destacou a importância de orientar os gestores sobre as obrigações legais antes de adotar medidas de cobrança.
A realização de novas auditorias ainda não foi definida. No entanto, os dados do programa poderão orientar futuras ações de fiscalização.
Equipe ampliou participação dos municípios
Para alcançar todos os órgãos públicos mineiros, o TCEMG organizou uma equipe com mais de 40 integrantes, entre estagiários, auditores, servidores e profissionais de apoio. O trabalho envolveu capacitações, acompanhamento das autoavaliações e contato direto com instituições que ainda não haviam participado.
De acordo com o diretor de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, Thiago Henrique da Silva, a estruturação da iniciativa começou em 2025, com a integração de profissionais do Tribunal e estudantes universitários.
A superintendente de Controle Externo, Jaqueline Somavilla, também apontou as ouvidorias municipais como uma possível área para ampliar a atuação do modelo de avaliação.
O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas. A iniciativa tem caráter educativo e busca incentivar os órgãos públicos a ampliar a divulgação de informações sobre a administração dos recursos.
Os dados levantados também poderão ser utilizados em futuras auditorias, permitindo identificar órgãos que precisam adequar seus portais e ampliar o acesso da população às informações sobre os gastos públicos.
Fonte: TCEMG
