Minas Gerais deve perder mais de R$ 1 bilhão por ano em arrecadação municipal a partir da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, no início deste mês. O texto altera algumas regras do Imposto de Renda (IR), provocando impacto nos repasses às prefeituras a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também na arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As estimativas de perdas dos municípios constam em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No caso mineiro, quase R$ 300 milhões deixarão de ser arrecadados diretamente pelas prefeituras com a atualização da tabela do Imposto de Renda. “Duzentos e noventa e cinco milhões de reais decorrem da arrecadação própria, ou seja, hoje incide Imposto de Renda sobre salários acima de R$ 1.900. No projeto estão corrigindo em 30% e (a faixa de isenção) vai para R$ 2.500. Essa correção de 30% na tabela vai fazer com que o IR que as prefeituras arrecadam caia bastante”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O restante está relacionado aos repasses do FPM que, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), é a “principal fonte de receita no orçamento total” de aproximadamente 66% das cidades mineiras, que são aquelas pequenas e que “recebem a menor parcela do fundo”.
“Outros aproximadamente R$ 750 milhões são correspondentes ao Fundo de Participação dos Municípios, em razão da forma como o projeto de lei foi votado, dando isenção em um percentual alto para as empresas, tributando a menor os dividendos – enfim, é um emaranhado”, disse Paulo Ziulkoski.
Fonte: O Tempo
