Na última quarta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o transporte público gratuito no 2º turno das eleições no dia 30. A permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. Com isso, o tema virou pauta na Câmara de Viçosa novas medidas podem ser tomadas na próxima semana.
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (18), foi aprovada a Representação nº 017/2022, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), que solicita ao Ministério Público a garantia do direito da população à circulação por meio de transporte coletivo e gratuito no dia 30 de outubro, impedindo que as prestadoras de serviço público promovam a retirada ou a diminuição de linhas e veículos, garantindo frota equiparável a dias úteis.
Ainda durante a reunião, a vereadora Jamille Gomes (PT) também ressaltou a necessidade do Passe Livre e salientou que esteve presente em duas reuniões, juntamente com o vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), com o Secretário de Administração, Luan Campos, com o Secretário de Governo, Reinaldo Lopes e com a Gerência da Empresa União ‘’para garantir que as pessoas consigam exercer seu direito de cidadania, de ir e voltar, de ter a garantia do transporte público no dia das eleições’’.
Além disso, Bartô afirmou ainda que ‘’na próxima semana traremos a informação consolidada com relação ao assunto’’. Vale lembrar que após o primeiro turno das eleições, o parlamentar protocolou a Indicação nº 517/2022, que solicita a viabilização do Passe Livre para toda a população de Viçosa no dia 30 de outubro. Na justificativa, o autor da solicitação esclareceu que o objetivo é permitir o acesso ao voto e reduzir a taxa de abstenção do eleitorado no Município, que, no primeiro turno foi de 20,04%.
Com informações da Câmara Municipal de Viçosa.
