Organização do evento acionou a Justiça para concessão de liminar e, se aceita, a festa acontecerá normalmente nesta sexta-feira, 20/4.
A Prefeitura Municipal divulgou, na tarde de hoje (20/4), que a festa 'Aquecimento Nicoloco', está embargada e impedida de acontecer. O evento estava marcado para esta sexta-feira, 21 de abril, das 14 às 22 horas.
Segundo o Departamento Municipal de Fiscalização, vinculado à Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Viçosa, a organização do evento foi notificada sobre o embargo da promoção desde o último sábado (15/4), pela ausência de documentos, normalmente exigidos pela Lei de Festas e Eventos do município. Apesar disso, os promotores prosseguiram com o anúncio da realização da festa, inclusive, vendendo ingressos.
Segundo a chefe do Departamento de Fiscalização, Layra Santos, a população precisa ficar atenta porque a realização da festa não está autorizada. “É um evento que está embargado e ele não poderá ocorrer nesta data”, salienta.
De acordo com o diretor do Procon de Viçosa (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), Celso Alves, assim que foi cientificado pelo Departamento de Fiscalização sobre o ocorrido, notificou o organizador do evento para que não houvesse mais a sua divulgação e que fosse, imediatamente, cessada toda e qualquer venda de ingressos. Alertou, ainda, para que todos os ingressos já comercializados deveriam ter os seus valores restituídos aos consumidores.
“Os consumidores devem buscar a organização do evento para essa restituição. O Procon de Viçosa permanece à disposição de todos os consumidores que se sentirem lesados e tiverem dúvidas em como lidar com esse procedimento”, destaca o diretor.
Nicoloco publica Nota de Esclarecimento
A Tuta Produções e Eventos, responsável pelo evento, publicou uma nota nas redes sociais da Nicoloco para esclarecer a situação de impedimento.
Na publicação, o organizador confirma que a festa foi realmente embargada pela Fiscalização da Prefeitura de Viçosa e informa que discorda dos motivos. Ele ainda ressalta que a Justiça foi acionada e que foi "impetrado o competente Mandado de Segurança com pedido de concessão de liminar". A resposta pode sair até o fim da tarde de hoje e, se for favorável, a festa acontecerá como programada.
[Matéria atualizada às 14h30 em 20/4/23]
