“Posso dizer que foi um ano de muito trabalho, com seriedade e transparência. Como fruto do nosso comprometimento com Viçosa, as ações legislativas ultrapassaram duas mil. Até agora, realizamos juntos mais de mais de 70 reuniões Ordinárias e Extraordinárias. Foram protocolados mais de 1100 indicações para busca de melhorias, além dos mais de 80 projetos de leis e projetos de lei complementares. Ainda foram 90 requerimentos propostos, 37 representações e 472 ofícios”, disse o Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca Do Bar) (PSDB), Presidente da Casa, fazendo um balanço das ações legislativas do ano de 2023, durante a reunião Ordinária da última terça-feira (12 de dezembro).
Em sequência, o presidente alegou que mais de 60 Indicações ainda seguem em andamento. Ações vindas das emendas parlamentares, que já chegaram aos cofres públicos, e que dependem do Poder Executivo para serem colocadas em prática. Em contexto, as emendas parlamentares foram conseguidas por vereadores desta Casa, e que representam importantes melhorias na área da educação, infraestrutura e saúde. Dando continuidade, Rafael citou que a maioria dos vereadores indicaram 100% da emenda impositiva do ano de 2024, aos hospitais do Município, que se encontram em situação extremamente delicada.
Durante uma Extraordinária, que iniciou após a reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria do Presidente Rafael, foi aprovado em 1ª votação. Durante a discussão do projeto, Rafael alegou que o projeto irá representar uma economia considerável com aluguel nos próximos anos. “O gasto anual com o aluguel das quatro garagens, totaliza quinze mil reais. Com isso, foi feito um estudo da compra de imóveis. Então, a longo prazo, não teremos esse gasto. Então, peço aos colegas que aprovem esse projeto”, disse o
Logo após, o presidente deu início a segunda Extraordinária da noite, em que o projeto 078/2023 foi aprovado em 2ª votação. Em contexto, o Município de Viçosa fica autorizado a adquirir quatro imóveis no valor de cinquenta mil reais, totalizando duzentos mil reais, para a construção de quatro garagens. Os imóveis serão de uso exclusivo da Câmara Municipal de Viçosa, e serão pagas com recursos de dotações consignadas no orçamento da Casa Legislativa.
Dando continuidade às ações da atual gestão, Rafael disse que ‘a reforma administrativa, aprovada por essa Casa, já está sendo preparada’, o concurso irá ofertar 13 vagas. “Além disso, atendemos às exigências do Ministério Público, que esteve entre nossas principais prioridades. A prova disso é a drástica redução de gastos na realização, por exemplo, da sessão solene”, disse Rafael.
Ainda em sua fala, o parlamentar também citou que encontra-se em processo de licitação, a aquisição de painéis eletrônicos, que certamente facilitarão o processo de votação dos vereadores durante as reuniões, modernizando e agilizando as atividades dentro da Casa Legislativa.
“Reafirmo aqui o compromisso dessa gestão com a transparência e com o desenvolvimento do Município. Seguiremos firmes sempre em busca de melhorias para os cidadãos viçosenses, cumprindo com o nosso papel fiscalizador enquanto vereador”, disse o Presidente.
INFORMAÇÕES DA CAMARA DE VICOSA