Daniel foi afastado por 90 dias enquanto a CPI investigava os acontecimentos de 15 de novembro, quando o prefeito se envolveu em um acidente com um veículo oficial.
O prefeito de Paula Cândido, Daniel Gomes Calixto, teve seu afastamento cautelar suspenso por decisão da Desembargadora Juliana Campos Horta, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A medida liminar foi deferida após o prefeito impetrar um Mandado de Segurança contra a decisão da Câmara Municipal.
A controvérsia teve origem com o requerimento da Câmara Municipal que solicitava o afastamento cautelar do prefeito. Calixto argumentou que a Câmara não possuía poderes legais para tal ato, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/67, que regula a cassação do mandato do prefeito.
Na petição, o prefeito destacou a ausência de um processo de cassação em andamento na Câmara e esclareceu que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em questão investigava as circunstâncias de um acidente automobilístico envolvendo um veículo do Gabinete do Prefeito, sem acusá-lo de malversação do erário, improbidade ou qualquer infração desse tipo.
A Desembargadora Juliana Campos Horta fundamentou sua decisão afirmando que o requerimento que buscava o afastamento cautelar do prefeito carecia de respaldo legal. A falta de previsão legal para tal medida tornou o ato da Câmara Municipal ilegal, conforme ressaltado na ata da reunião ordinária.
A magistrada também considerou que não há, até o momento, processos administrativos ou criminais em curso contra o prefeito Daniel Gomes Calixto, o que reforça a alegação de que a medida adotada pela Câmara foi precipitada.
A secretária de Governo da Prefeitura de Paula Cândido, Valéria Coutinho Ferreira, afirmou que o prefeito não chegou a ser afastado do cargo, pois não foi notificado pela Câmara, continuando suas atividades normalmente.
Relembre o Caso:
O prefeito Daniel Gomes Calixto foi afastado por 90 dias enquanto a CPI investigava os acontecimentos de 15 de novembro, quando o prefeito se envolveu em um acidente com um veículo oficial. O vice-prefeito, Roberto Guimarães Santana, assumiria interinamente durante esse período.
A decisão, tomada em 14 de dezembro pela Câmara Municipal de Paula Cândido, foi motivada pelo vereador Douglas Matias de Oliveira (Patriota), alegando interferência do prefeito na CPI e a possibilidade de atrapalhar as investigações.
A CPI foi aprovada por unanimidade para apurar o incidente, e a comissão, após 90 dias, irá determinar se o prefeito praticou “possíveis crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao erário”. As investigações continuam, e a suspensão do afastamento cautelar é uma reviravolta significativa no desdobramento desse caso.
