Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.

Confira as principais medidas do Programa Acredita:

Desenrola Pequenos Negócios

–     Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
–     Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa do Programa Acredita foi lançada com um mês de atraso;
–     Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
–     Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).

Crédito a MEI, micro e pequenos empresários

•     Linha ProCred 360:
–     Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
–     Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
–     Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
–     Início dos empréstimos em 60 dias.
•     Desconto no Peac:
–     Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
–     Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
–     Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.

Renegociação no Pronampe

–     Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências

Sebrae

–     Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
–     Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.

Crédito Imobiliário

–     Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
–     Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
–     Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
–     Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.

Fundo Garantidor de Operações

–     R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
–     R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
–     R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.

Projetos sustentáveis

–     Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
–     Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
–     PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
–     Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
–     Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
–     Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.

Informações: Agência Brasil