Proposta protocolada pelo vice-governador Mateus Simões prevê que o Estado deixe de ser o gestor das estatais, mas as empresas não teriam controlador definido.

O governo de Romeu Zema (Novo), por meio do governador em exercício Mateus Simões, protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os projetos de lei para privatização da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Este movimento faz parte da agenda liberal do governo, buscando reduzir a presença estatal e atrair investimentos privados para aumentar a eficiência dos serviços.

Propostas de Privatização

1. Cemig:
   • A proposta prevê transformar a Cemig em uma corporação, modelo em que a empresa não terá um driver majoritário. O Estado manteria seus 17,04% de participação, mas com poder de veto em decisões estratégicas.
   • Os recursos obtidos com a venda parcial da participação não seriam repassados ​​ao governo diretamente, mas reinvestidos na própria Cemig para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de energia.
2. Copasa:
   • Diferentemente da Cemig, a proposta de privatização da Copasa sugere a venda completa da participação do Estado (50,03%), sem manter qualquer controle. Os recursos da venda foram partilhados com os municípios que detêm como outorgas dos serviços de saneamento.
   • O objetivo é atrair grandes investimentos necessários para a expansão e modernização dos serviços de água e esgoto no estado, áreas que demandam capital intensivo.

Desafios Legislativos e o Referendo

Para viabilizar a privatização, o governo enfrentou um obstáculo constitucional: a exigência de referendo popular, conforme previsto por uma emenda de 2001, durante o governo de Itamar Franco. A privatização de imóveis como Cemig e Copasa só poderá ser aprovada após uma consulta pública, ou que imponha um custo e uma complexidade adicional ao processo.

• PEC 24/2023: Para superar essa exigência, o governo Zema propôs a PEC 24/2023, que busca eliminar a necessidade de referendo e reduzir o quórum qualificado para a aprovação da privatização. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG há mais de um ano.
• Se uma PEC não for aprovada, será necessário um referendo, o que poderá atrasar os planos do governo e aumentar os custos.

Conflito com o Propaganda

As propostas chegam à ALMG em um contexto de tramitação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), liderada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). O Propag prevê a federalização de estatais como contrapartida para a redução das dívidas estaduais com a União.

• Cemig e Federalização: Mateus Simões indicou que, mesmo após a transformação da Cemig em corporação, ainda seria possível federalizar a participação do estado. No entanto, a privatização da Copasa, segundo ele, inviabilizaria a federalização.

Reações Políticas

O projeto de privatização enfrentou resistência na ALMG, especialmente de setores de oposição. Os críticos argumentam que a venda dos estatais representa uma mercantilização de serviços essenciais, como energia e saneamento, colocando o lucro acima das necessidades básicas da população.

Apesar disso, o governo espera que a ALMG aprove as privatizações até ao início de 2025, com previsão de realização dos leilões na segunda metade do ano.

Conclusão

As privatizações da Cemig e Copasa são uma aposta do governo Zema para reduzir a dívida pública e atrair investimentos privados. No entanto, o processo enfrenta desafios legislativos significativos e uma forte oposição política, que aponta riscos de perda de controlo sobre serviços públicos essenciais. A decisão de seguir com a privatização dependerá da aprovação de mudanças constitucionais ou da realização de um referendo popular, que poderá definir o futuro dessas empresas estatais em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas