Foi protocolado o Projeto de Resolução 03/2025, que discorre sobre a anulação da Resolução 02/2024, que envolve o aumento salarial em quase 50% dos vereadores de Viçosa. O projeto é de autoria dos vereadores Omar Luz (Dr. Omar) (União) e Rogério Fontes (Tistu) (PP).
O vereador Dr. Omar Luz publicou em seu instagram sobre a expectativa de acontecer a votação desta resolução na reunião Ordinária desta segunda-feira (24). Vale relembrar que a Justiça determinou a suspensão da Resolução 02/2024, votada um dia antes das eleições e estando fora da pauta. A decisão atendeu a uma Ação Popular ajuizada por Cléber de Paula Gomes, que questionou a medida por possível violação de princípios administrativos e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A suspensão foi decretada pela juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.
Apesar de ter recorrido à decisão, a Câmara não obteve sucesso, com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantendo a decisão inicial. Na próxima quinta-feira (27), haverá a análise de um novo recurso em 2ª instância, pela 19ª Câmara Cível de Belo Horizonte.
Confira na íntegra o vídeo divulgado pelo vereador Omar Luz (União) em seu instagram:
Informações: Dr. Omar Luz via instagram
