Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a proibição da renovação do contrato de concessão do transporte público na cidade de Viçosa com a empresa União.
Confira a nota completa divulgada pela Prefeitura de Viçosa:
“Em relação à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o contrato de concessão com a Viação União, a Prefeitura de Viçosa informa que a decisão ainda cabe recurso, e a administração municipal está analisando as medidas jurídicas cabíveis para garantir a melhor solução para a população.
É importante destacar que a renovação da concessão ocorreu em 2020, durante o período da pandemia, um momento de grande crise no setor de transporte público em todo o Brasil, quando muitas empresas estavam devolvendo suas concessões devido às dificuldades financeiras. Diante desse cenário, a decisão na época foi pela renovação, visando manter o serviço em funcionamento para a população.
Agora, respeitando a decisão do Judiciário, a Prefeitura dará início a um novo processo licitatório para a concessão do transporte público o mais breve possível. Além disso, será solicitado um prazo de prorrogação para garantir a transição adequada e minimizar impactos aos usuários do serviço.
Por fim, a Prefeitura segue empenhada em melhorar e corrigir os problemas do transporte público de Viçosa, trabalhando para oferecer um serviço de qualidade, acessível e eficiente para todos os cidadãos.”
— Prefeitura de Viçosa
