Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal busca ampliar o acesso dos cidadãos a informações sobre obras na cidade.
A Câmara Municipal de Viçosa aprovou na segunda (4), o Projeto de Lei nº 50/2025. A proposta, de autoria da vereadora Vanja Honorina, determina a divulgação mensal de um calendário de obras urbanas e rurais no site da prefeitura.
O objetivo da lei é publicar informações acessíveis sobre obras em andamento ou futuras. O calendário, a ser disponibilizado no Portal da Transparência, deverá conter detalhes como a descrição da obra, cronograma, localização, status de execução, valor total investido e informações sobre os responsáveis pela execução.
Em caso de alterações no cronograma, as justificativas deverão ser incluídas. O projeto também prevê a utilização de recursos visuais, como imagens, vídeos ou mapas, para ilustrar as obras e suas localizações.
A vereadora Vanja Honorina justificou a proposta com o objetivo de promover a transparência na gestão pública. A iniciativa busca ampliar o acesso dos cidadãos a informações detalhadas sobre as obras. O projeto se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que assegura o direito de acesso a dados da administração pública e fortalece o controle social.
O projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo municipal.
Informações: Assessoria de Comunicação
