Pedido de Informação busca detalhar obras e projetos vinculados à operação de crédito em análise na Câmara
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6), o vereador Omar Gilson de Moura Luz (UNIÃO) apresentou o Pedido de Informação nº 38/2025, aprovado pelos parlamentares. A solicitação é direcionada ao Poder Executivo e busca esclarecer a destinação dos recursos previstos no Projeto de Lei nº 99/2025, que trata de uma operação de crédito de até R$ 120 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O montante está vinculado ao Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), e, segundo o vereador, o pedido tem como foco garantir acesso a dados objetivos sobre as intervenções previstas. Ele solicitou a lista de obras e projetos que serão financiados, bem como a apresentação de planilhas orçamentárias, projetos técnicos e o cronograma de execução.
Para o parlamentar, as informações são necessárias antes da votação do projeto. “Estamos falando de um valor muito expressivo. Antes que a Câmara vote a autorização desse empréstimo, é fundamental que os vereadores e a população saibam exatamente onde e como o dinheiro será aplicado”, afirmou Omar durante a sessão.
Com a aprovação do pedido, a solicitação será encaminhada oficialmente ao prefeito, que deverá responder formalmente à Câmara com os dados solicitados.
O Projeto de Lei nº 99/2025 segue em tramitação na Casa Legislativa. Ainda não há data definida para a votação da matéria.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
