Projeto de Lei "Cuidar é Proteger" prevê ações educativas, escuta ativa e uso de tecnologia para prevenção da violência sexual infantojuvenil no município.

O Projeto de Lei (PL) nº 61/2025 foi aprovado em definitivo na reunião da Câmara Municipal desta segunda (10). O projeto é de autoria da vereadora Marly Coelho (PRD) e coautoria da vereadora Jamille Gomes (PT).

A proposta institui o Programa Municipal “Cuidar é Proteger”. O programa tem como foco a conscientização e a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes em Viçosa. O objetivo do programa é promover uma cultura de proteção integral, escuta qualificada e o empoderamento infantojuvenil.

O projeto estabelece diversas ações permanentes. Entre elas, estão o desenvolvimento de atividades de prevenção em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários. O programa também prevê o estímulo ao protagonismo de crianças e adolescentes na construção de estratégias de proteção. Além disso, a iniciativa incorpora a integração da tecnologia, da arte e da cultura como ferramentas de comunicação e sensibilização.

A estrutura do programa será baseada em pilares específicos. Um dos pilares é a educação nas escolas, com a realização de oficinas e práticas de escuta ativa. Outro pilar é a comunicação inovadora, que contempla a criação de uma plataforma digital. Esta plataforma deverá conter informações seguras, vídeos educativos e canais de denúncia.

O PL também institui a Semana Municipal “Cuidar é Proteger”. Este evento será realizado anualmente na semana que engloba o dia 18 de maio. A data marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante a semana, será promovida uma programação especial voltada ao tema.

Na justificativa do projeto, as autoras destacaram a necessidade de abordar o assunto e romper o silêncio que cerca esse tipo de violência. Segundo elas, "o silêncio que frequentemente encobre tais violências, seja pelo medo, pela vergonha ou pela falta de informação, precisa ser rompido".

O Projeto de Lei nº 61/2025 segue para a sanção do prefeito.

Informações: CMV