Iniciativa nacional reúne os Três Poderes e órgãos do sistema de Justiça para ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização

O governo brasileiro lançou em 04/02/2026, em Brasília, o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação integrada dos Três Poderes com foco em ações de prevenção, proteção às mulheres e responsabilização nos casos de violência letal. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) passa a integrar a estrutura de governança do pacto, por meio da participação no Comitê Interinstitucional de Gestão.

Ministérios Públicos e Defensorias Públicas estaduais e da União integram a governança como convidados permanentes. A proposta busca coordenação entre instituições do sistema de Justiça, Segurança, Saúde e Assistência Social, com compartilhamento de informações e acompanhamento dos casos desde a denúncia até o desfecho.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), promotora de Justiça Denise Guerzoni, destacou a importância da atuação conjunta entre os poderes. Segundo ela, o enfrentamento à violência contra a mulher demanda ações estruturais e coordenadas, com participação de diferentes áreas e da sociedade.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que, em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios. Diante desse cenário, o pacto prevê ações permanentes de prevenção e conscientização, além de medidas para acelerar a responsabilização dos agressores.

Entre as mudanças previstas estão a ampliação da efetividade das medidas protetivas, a redução do tempo entre a denúncia e a proteção da mulher e a atuação coordenada entre Judiciário, polícia, assistência social e rede de acolhimento. O pacto também prevê o acompanhamento integrado dos casos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com órgãos de controle, para reduzir falhas no atendimento.

Outros pontos incluem campanhas permanentes de prevenção, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações voltadas à mudança de práticas culturais relacionadas à violência. Há previsão de atenção específica a grupos em maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas.

O pacto também aborda novas formas de violência, como a violência digital, incluindo perseguições, ameaças e exposição online. Estão previstos relatórios periódicos, definição de metas e prestação de contas, com divulgação de resultados.

Com alcance nacional, o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio adota o conceito “Todos juntos por todas” e busca envolver a sociedade de forma ampla, incluindo homens como aliados. Informações sobre o pacto, ações, canais de denúncia e políticas públicas estão disponíveis no portal TodosPorTodas.br.

Informações: MPMG