O Conselho Universitário (Consu) aprovou, em sua 511ª reunião, realizada na última quarta-feira (13), a concessão do título de Doutora Honoris Causa à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha. Na apresentação da proposta, o reitor Demetrius David da Silva destacou a atuação da magistrada — também professora e pesquisadora — para valorização e consolidação do ensino público e de qualidade em instituições de ensino superior do estado de Minas Gerais e do Brasil. A ministra será a 12ª personalidade e a primeira mulher a receber o título nestes 100 anos da Universidade Federal de Viçosa. A solenidade da titulação acontecerá dentro da programação de celebração do centenário; a data e o local serão divulgados assim que forem definidos.

Mineira, Cármen Lúcia nasceu em Montes Claros, em 19 de abril de 1954. É bacharel em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — com a qual mantém vínculo como professora titular —, e mestre em Direito Constitucional, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tornou-se procuradora do estado de Minas Gerais em 1983 e procuradora-geral do estado em 2001. Em 2006, tomou posse como ministra do Supremo Tribunal Federal, sendo a segunda mulher a integrar o órgão do Poder Judiciário.

Em sua trajetória está a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2016-2018. Carmen Lúcia também foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2012 e 2013, quando a Lei da Ficha Limpa foi aplicada pela primeira vez em uma eleição municipal. Em 2024, ao assumir novamente a presidência do TSE, dedicou-se ao combate às fake news, à regulamentação do uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais e ao incentivo à participação feminina na política.

A ministra, inclusive, destaca-se como liderança na defesa pela maior participação feminina em todos os espaços, de trabalho e na política. Demetrius ressaltou, durante a reunião do Consu, falas em que Carmen Lúcia lembra a evolução histórica do acesso ao ensino superior no Brasil, o quanto o conhecimento foi negado às mulheres e a importância do ambiente universitário como espaço de convivência democrática. “A UFV nunca concedeu esse título a uma mulher; a indicação revela-se plenamente justificada como reconhecimento a uma personalidade feminina cuja atuação transcende sua área de origem, impactando de forma duradoura o desenvolvimento institucional, científico e social do Brasil”, o reitor salientou.

Defesa do ensino superior

De acordo com Demetrius, entre os marcos da história das universidades federais está a medida cautelar, concedida pela magistrada, em 2018, para suspender atos judiciais e administrativos que pudessem restringir a livre manifestação de pensamento. “Defendeu as universidades federais como pilares fundamentais da democracia, destacando que esses espaços devem garantir a convivência plural, o debate de ideias e a liberdade de expressão. Para a ministra, a educação não se limita ao ensino formal, mas representa um caminho de ‘libertação’, capaz de ampliar direitos, consciência crítica e participação cidadã”, ele disse.

Cármen Lúcia ainda integra diversas comissões e organizações da área do Direito, colaborando com especialistas no país e no mundo. Participa ativamente de congressos, seminários e demais eventos acadêmicos e tem produção científica de impacto, sendo autora de várias obras jurídicas, como O Princípio Constitucional da Solidariedade, publicado pela Editora Fórum, em 2025.

Sobre o título

A Resolução nº 06/98 do Consu, de 14 de dezembro de 1998, é que dispõe que o título de Doutor ou Doutora Honoris Causa é concedido a personalidades que tenham contribuído para o engrandecimento da Universidade e do país ou que se distinguiram por sua atuação em favor das ciências, das letras, das artes ou da cultura. 

Fonte: UFV