Novo modelo de cálculo atende determinações dos órgãos de controle, atualiza a base cadastral e altera alíquotas do imposto no município.
Os contribuintes de Viçosa começaram a receber os carnês do IPTU 2026 com um novo modelo de cálculo do imposto. A atualização atende a determinações e recomendações dos órgãos de controle após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que apontou defasagem no cadastro imobiliário do município e na Planta Genérica de Valores (PGV).
De acordo com a administração municipal, o novo modelo busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e estabelecer critérios proporcionais para imóveis com características semelhantes. O TCE-MG determinou que o município elaborasse e encaminhasse à Câmara Municipal um projeto de lei com uma nova Planta Genérica de Valores baseada em critérios técnicos e compatível com a realidade imobiliária local.
Para realizar a atualização, a Prefeitura contratou a empresa Topocart, especializada em georreferenciamento. O levantamento identificou 52 mil imóveis em todo o município. Desse total, 4.475 imóveis não estavam cadastrados. O trabalho também apontou que a área construída cadastrada passou de 4,1 milhões para 6,7 milhões de metros quadrados, além de identificar ampliações, novas edificações e imóveis com informações desatualizadas.
Segundo a Prefeitura, o crescimento urbano não havia sido acompanhado pelo cadastro municipal. O levantamento encontrou imóveis com áreas maiores do que as registradas oficialmente, ampliações que não haviam sido informadas e imóveis com dados incompletos no sistema municipal.
A administração informou que essas diferenças influenciavam a cobrança do IPTU. Enquanto alguns imóveis permaneciam com informações desatualizadas, outros contribuintes recolhiam o imposto com base em cadastros compatíveis com a realidade. Com a atualização, o valor venal dos imóveis passou por revisão para refletir as informações obtidas durante o georreferenciamento.
Além da revisão cadastral, a Prefeitura reduziu as alíquotas do IPTU. Os imóveis edificados passaram de uma alíquota de 0,30% para 0,20%. Os terrenos também tiveram redução em todas as categorias. A nova tabela estabelece alíquota máxima de 0,40%, inferior ao percentual de 1,20% previsto na legislação anterior para imóveis sem edificação, sem muro e sem passeio.
Os estudos apresentados pela administração municipal indicam que 7.121 imóveis terão redução no valor do IPTU. Outros 3.670 imóveis terão reajuste de até 10%. Já 6.058 imóveis registrarão aumento entre 10% e 30%, enquanto 6.168 imóveis terão reajuste entre 30% e 50%.
Segundo a Prefeitura, os maiores reajustes concentram-se em imóveis que apresentavam defasagem cadastral, ampliações não registradas, áreas construídas incompatíveis com o cadastro municipal, novas unidades edificadas em um mesmo lote ou imóveis que não estavam corretamente cadastrados.
A administração municipal informou que os reajustes variam conforme a situação identificada em cada imóvel durante o georreferenciamento, a atualização cadastral, a revisão do valor venal e a aplicação das novas alíquotas.
Os dados do lançamento do IPTU 2026 também indicam que os bairros Nova Viçosa, União, Arduíno Bolívar, Bela Vista, Sagrados Corações, Sagrada Família, São José do Triunfo, Estrelas e Bom Jesus apresentam as menores médias de imposto no município, conforme a Prefeitura.
