Sessão desta segunda-feira inclui votação de propostas, leitura de pareceres e participação do secretário de Gestão Financeira
A Câmara Municipal retomou, nesta segunda-feira (3), as atividades legislativas após recesso de 15 dias. A 23ª reunião ordinária de 2026 será realizada às 18h, no plenário, com pauta composta por projetos de lei, projeto de resolução e participação de representante do Executivo.
Entre os itens para votação está um projeto de resolução da vereadora Jamille Gomes (PT), que altera o regimento interno do programa Parlamento do Idoso. Também será analisado um projeto de lei da vereadora Marly Coelho (PRD), que trata de mudanças no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
A pauta inclui ainda um projeto do Poder Executivo que altera o orçamento vigente e uma proposta do vereador Raphael Gustavo (PSD), que institui a “Semana Municipal Florescer da Mulher”. Outro item previsto para votação é o Projeto de Lei 60/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que reorganiza a estrutura administrativa de três secretarias municipais.
De acordo com o texto, a proposta prevê a criação da Diretoria de Regularização Fundiária na Secretaria de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial (SEPLAG), por meio da transferência de cargos já existentes. O projeto também incorpora setores na Secretaria de Meio Ambiente (SEMABIO), extingue unidades administrativas e altera a nomenclatura de departamentos, sem criação de novos cargos ou aumento de despesas.
Constam na pauta, para leitura de pareceres, o Projeto de Lei 59/2026, do vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade), que autoriza a parada temporária de motoboys em vagas de carga e descarga, e o Projeto de Lei 64/2026, do mesmo autor, que trata da identificação visual de carros de aplicativo.
A reunião contará ainda com a participação do secretário municipal de Gestão Financeira, Dionísio Márcio Irias de Souza. Ele apresentará informações e responderá a questionamentos dos vereadores sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O convite foi feito pelo vereador Marcão Paraíso (PRD), líder do prefeito na Câmara.
