Reunião abordou nova base cadastral, redução de alíquotas e orientações para revisão de valores
Os valores cobrados nos carnês do IPTU 2026 foram o principal tema da 23ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, realizada na noite de segunda-feira (3). O prefeito Ângelo Chequer, o secretário municipal de Gestão Financeira, Dionísio Márcio Irias de Souza, e o procurador tributário Tallyson Coutinho participaram da sessão para prestar esclarecimentos sobre o recálculo do imposto .
A presença dos representantes do Executivo ocorreu após requerimento aprovado pelo Legislativo. Durante a reunião, foi informado que a Câmara aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores (PGV) e atualizou os critérios de cálculo do valor venal dos imóveis.
Na mesma ocasião, os vereadores aprovaram a redução das alíquotas. Para casas e apartamentos, a taxa passou de 0,30% para 0,20%. Terrenos com muro e passeio tiveram redução de 0,55% para 0,30%. Já terrenos sem muro ou passeio passaram de 0,90% para 0,40%, enquanto terrenos sem essas estruturas passaram de 1,20% para 0,40%.
Segundo dados apresentados, caso as alíquotas anteriores fossem mantidas sobre a nova base cadastral, o lançamento do IPTU em 2026 chegaria a R$ 51,1 milhões. Com a redução aprovada, a previsão é de R$ 30,3 milhões.
Durante a sessão, foi exibido um pronunciamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo. Ele afirmou que a atualização da planta de valores atende a uma determinação do órgão, decorrente de auditoria. Segundo ele, a legislação exige que o município arrecade tributos de sua competência.
O secretário Dionísio informou que o cadastro imobiliário não era atualizado há mais de 25 anos. Após georreferenciamento realizado pela empresa Topocart, a área construída cadastrada passou de 4,1 milhões para 6,7 milhões de metros quadrados. O levantamento identificou cerca de 7 mil imóveis com inconsistências, sendo parte cadastrada como terreno vazio e outra parte fora do sistema.
Dados apresentados indicam que 7.121 imóveis tiveram redução no valor do IPTU, enquanto 3.670 registraram correção de até 10%. Outros cerca de 29 mil imóveis tiveram variações superiores a 50%, relacionadas a ampliações, construções não declaradas ou defasagem no valor venal.
Vereadores apresentaram posicionamentos sobre o tema. Parte dos parlamentares afirmou que a Câmara não aprovou aumento do imposto, mas reduziu alíquotas para reduzir o impacto da atualização cadastral. Outros vereadores questionaram a tramitação do projeto e critérios técnicos utilizados no cálculo.
Também foram relatadas dúvidas sobre possíveis inconsistências nos carnês. O Executivo informou que erros identificados durante a migração de dados estão sendo corrigidos pela equipe técnica. A empresa responsável pelo georreferenciamento segue prestando suporte conforme contrato.
A Prefeitura informou que não haverá cobrança de juros e multas durante o exercício de 2026. Em caso de atraso dentro do ano, será aplicada correção monetária diária. Juros e multas incidirão apenas em débitos transferidos para o exercício seguinte.
O município disponibilizou atendimento para esclarecimentos e pedidos de revisão. O serviço funciona presencialmente na Rua Dr. Milton Bandeira, nº 160, sala 106, além de telefone e canais eletrônicos da Secretaria Municipal de Gestão Financeira.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
