Proposta em tramitação na Câmara prevê nova regra de uso entre 10h e 19h e depende de regulamentação do trânsito municipal
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Viçosa propõe mudanças no uso das vagas destinadas à carga e descarga na cidade. O Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador Cristiano Gonçalves (SD), prevê a criação de uma modalidade de uso rápido com limite de permanência de 30 minutos entre 10h e 19h.
Atualmente, as vagas são sinalizadas para operações de carga e descarga no período entre 19h e 10h do dia seguinte. Fora desse intervalo, não há indicação específica de uso, o que permite a ocupação como estacionamento comum, sem limite de tempo.
De acordo com o texto do projeto, a regra atual será mantida no período noturno. Já durante o dia, entre 10h e 19h, as vagas passarão a funcionar em regime de carga e descarga rápida. Nesse horário, poderão utilizar os espaços carros, caminhões pequenos e motocicletas voltadas a serviços de entrega, desde que estejam em atividade profissional de retirada ou entrega de mercadorias.
O limite de permanência de 30 minutos será aplicado a todos os veículos autorizados, incluindo motocicletas de motofrete, veículos leves de carga e caminhões de até duas toneladas. A proposta define que a utilização das vagas deverá ocorrer exclusivamente para operações relacionadas ao transporte de mercadorias.
A discussão do projeto ocorre no contexto da implantação do sistema de estacionamento rotativo na região central de Viçosa, que inclui a atualização da sinalização viária. O texto já recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Câmara.
O projeto foi lido na reunião mais recente do Legislativo e está apto para votação a partir da próxima sessão. Caso seja aprovado, a aplicação das novas regras dependerá de regulamentação por parte do órgão executivo municipal de trânsito, que deverá definir critérios de sinalização, fiscalização e funcionamento das vagas.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
