Decisão reconheceu violação à dignidade da servidora durante situação de fragilidade emocional e necessidade de atendimento médico
O Município de Ubá foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos morais a uma professora da rede municipal de ensino. A decisão reconheceu exposição indevida e condutas consideradas desrespeitosas contra a servidora no ambiente de trabalho.
O caso foi divulgado pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ubá (ASPMU) e pelo escritório Squizzato Advogados, responsável pela atuação jurídica no processo.
Segundo as informações divulgadas, o episódio ocorreu quando a professora enfrentava uma situação de fragilidade emocional e precisou de atendimento médico. Conforme a ASPMU, a servidora teria sido submetida a uma exposição desnecessária e a situações apontadas como desrespeitosas no ambiente escolar.
De acordo com a associação, a decisão judicial destacou o dever de urbanidade e o respeito à dignidade da pessoa humana no serviço público. O entendimento também aponta que uma situação de emergência relacionada à saúde não autoriza a divulgação de informações sigilosas.
A decisão considera ainda que comentários depreciativos não devem ser realizados diante de terceiros ou da comunidade escolar em situações relacionadas à saúde do servidor.
Segundo a ASPMU, a sentença também reforça a responsabilidade do poder público pelos atos praticados por seus agentes quando ocorre violação de direitos e da dignidade dos servidores.
O valor da indenização não foi informado nas publicações divulgadas sobre o processo.
Em manifestação sobre a decisão, o advogado André Squizzato, do escritório Squizzato Advogados, afirmou que a Justiça reconheceu a exposição indevida e as condutas desrespeitosas contra a professora. Segundo ele, a decisão reconheceu a existência de abuso e de conduta ilícita e assegurou a proteção dos direitos e da dignidade da servidora.
A ASPMU classificou a decisão como uma vitória de seu setor jurídico e afirmou que o entendimento reforça a necessidade de respeito aos direitos dos servidores municipais, principalmente em situações relacionadas à saúde, privacidade e dignidade no ambiente de trabalho.
O caso também destaca a necessidade de preservação da privacidade de servidores e trabalhadores diante de situações relacionadas à saúde e à fragilidade emocional.
Informações: Rádio Mega Hits
