Projeto “Entrega Segura” saiu da pauta após manifestação de motoboys, e Câmara aprovou a realização de audiência pública para discutir a proposta
A Câmara Municipal de Viçosa ampliará o debate sobre a regulamentação das entregas por motocicleta no município. O Projeto Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 142/2025, que institui o Programa Municipal “Entrega Segura”, foi retirado da pauta da reunião ordinária da última segunda-feira (17).
A matéria seria votada em primeiro turno, mas trabalhadores da categoria se manifestaram contra a realização da votação antes de novas discussões sobre o texto. Após um buzinaço pela cidade, motoboys se concentraram em frente à Câmara e foram convidados a participar da reunião.
Os trabalhadores ocuparam o plenário, e o representante da categoria, Vagner da Conceição, utilizou a tribuna para apresentar reivindicações e questionamentos. Entre os pontos citados estavam as exigências de cadastro, possíveis custos para os trabalhadores, as condições das vias públicas e a necessidade de ampliar o diálogo sobre a proposta.
Vagner também defendeu a realização de uma audiência pública. Durante a reunião, o vereador Marcão Paraíso (PRD), líder do prefeito na Câmara, informou que o projeto tramita no Legislativo desde o início do ano e que sua votação já havia sido adiada anteriormente para permitir novas discussões.
O vereador solicitou a retirada da matéria da pauta e afirmou que o projeto não deverá ser votado antes de a categoria ser ouvida. Também surgiu a proposta de formar uma comissão com representantes dos motoboys para uma reunião com o Executivo.
Os vereadores aprovaram ainda a realização de uma audiência pública para discutir o projeto com a participação da categoria. O requerimento foi apresentado pelo vereador Sérgio Marota (PP). A Câmara ainda definirá e divulgará a data do encontro.
O Projeto Substitutivo nº 01/2026 mantém a criação do Cadastro Municipal de Entregas. O registro será obrigatório para empresas, estabelecimentos comerciais e plataformas digitais que utilizem serviços de entrega por motocicleta ou triciclo.
O cadastro deverá reunir informações sobre empresas e entregadores, incluindo documentos pessoais, CNH e documentação dos veículos. A proposta também estabelece regras para veículos e condutores, prevê fiscalização municipal e define penalidades pelo descumprimento das normas.
O texto ainda cria o Selo “Entrega Segura Viçosa”, destinado a empresas e entregadores que comprovarem práticas de segurança, capacitação e regularidade cadastral. Entre os objetivos do programa estão a redução de acidentes, o monitoramento da atividade, o combate à direção perigosa e ao excesso de velocidade, além de ações de educação para o trânsito.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
