Município terá cinco dias úteis para quitar valores em atraso e deverá repassar recursos ao hospital dentro de prazos definidos
O município de Ervália, firmou compromissos para regularizar os repasses financeiros ao Hospital Jorge Caetano de Mattos. O acordo ocorreu durante reunião realizada na segunda-feira (24) , com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira Pinto. Participaram o prefeito José Mauro Godinho, a secretária municipal de Saúde, Maria Liliana Gomes Barbosa, a procuradora-geral do município, Marcela Kátia de Lima, e o secretário municipal de Gestão e Finanças, Renan de Freitas Murta. Representantes do hospital também estiveram presentes.
Durante a reunião, o MPMG tratou do descumprimento de um contrato firmado entre o município e o hospital, relacionado a atrasos nos repasses financeiros. Conforme informações apresentadas pelo secretário municipal de Gestão e Finanças, o valor pendente é de aproximadamente R$ 302 mil.
Representantes do Hospital Jorge Caetano de Mattos destacaram a necessidade de estabelecer datas para os pagamentos, considerando as despesas de custeio da instituição.
Como encaminhamento, o município se comprometeu a realizar os pagamentos ao hospital no primeiro dia útil de cada mês. Os recursos estaduais e federais recebidos pelo município deverão ser repassados à instituição até o quinto dia útil de cada mês, conforme a disponibilidade orçamentária.
O acordo também estabelece que o município terá cinco dias úteis para quitar os valores que estão atualmente em atraso.
Outra medida definida na reunião foi a designação de um fiscal de contrato pela administração municipal. O servidor deverá atuar como interlocutor entre o município e o hospital, com a finalidade de melhorar a comunicação e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no contrato.
O secretário municipal de Gestão e Finanças também se comprometeu a informar ao Ministério Público o nome do servidor indicado para exercer a função.
Durante o encontro, os participantes discutiram ainda questões relacionadas à assistência em saúde no município e na região. Entre os assuntos esteve a situação de sete leitos de longa permanência que deixaram de funcionar no Hospital Jorge Caetano de Mattos e foram destinados ao município de Ubá.
Sobre essas vagas, houve o compromisso de buscar a viabilidade do retorno dos leitos ao hospital de Ervália.
A reunião também abordou a sobrecarga do hospital em períodos nos quais unidades municipais de saúde não funcionam, principalmente durante feriados e no fim do ano.
Como medida relacionada ao atendimento, foi discutida a realização de campanhas de conscientização para orientar a população sobre os serviços de saúde adequados para cada tipo de atendimento.
Também foi sugerida a revisão da política de recesso de fim de ano dos postos de saúde municipais. O tema será analisado pela administração de Ervália.
