Prefeito Ângelo Chequer sancionou a Lei nº 3.304/2026 nesta segunda-feira (21); Prefeitura inicia planejamento para estruturação da corporação
O prefeito Ângelo Chequer sancionou, na manhã desta segunda-feira (21), a Lei nº 3.304/2026, que institui formalmente a Guarda Civil Municipal de Viçosa (GCMV). A assinatura ocorreu durante ato realizado no Gabinete Municipal.
Com a sanção da legislação, a Prefeitura de Viçosa inicia o planejamento para a implantação da nova corporação. A Guarda Civil Municipal terá atuação voltada à prevenção e deverá realizar patrulhamento ostensivo nas vias urbanas.
Entre as atribuições previstas estão a proteção de praças, escolas e patrimônios públicos. A GCMV também deverá colaborar com a Polícia Militar, a Polícia Civil e os órgãos de trânsito.
A criação da Guarda Civil Municipal estabelece uma nova etapa na organização da segurança pública municipal. A partir da publicação da lei, o município passa a trabalhar na estruturação técnica e logística da instituição.
Entre as próximas etapas estão os procedimentos para o lançamento do edital do concurso público. Após a realização do processo seletivo, os aprovados deverão passar por formação profissional antes da atuação na corporação.
Em pronunciamento gravado após a assinatura da lei, o prefeito Ângelo Chequer destacou a atuação da GCMV no reforço da presença de agentes nas ruas e na segurança das famílias de Viçosa.
A Prefeitura informou que novas informações sobre as etapas do concurso público e os prazos para implantação da Guarda Civil Municipal serão divulgadas pelos canais oficiais do município.
A Lei nº 3.304/2026 formaliza a criação da GCMV e dá início ao processo de estruturação do órgão, que terá atuação preventiva e integração com outras instituições responsáveis pela segurança e pelo trânsito no município.
Informações: Alan Leal
