Reunião começa excepcionalmente às 19h e também prevê a votação de dois projetos de lei e a leitura de pareceres de outras três propostas
A situação de fios e cabos soltos, baixos, rompidos ou abandonados em postes e vias públicas de Viçosa será discutida na reunião ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (19). A sessão começa excepcionalmente às 19h e contará com representantes da Prefeitura, do Procon e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), convidados para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
A participação dos representantes atende ao Requerimento nº 55/2026, de autoria do vereador Rogério Fontes. O objetivo é obter informações sobre o problema e as medidas que podem ser adotadas pelos órgãos responsáveis.
A discussão considera os riscos que fios e cabos nessas condições podem representar para pedestres, motociclistas e outros condutores. A situação também pode comprometer a acessibilidade e a organização das vias públicas do município.
Projetos de lei em votação
Além da discussão sobre os fios e cabos, a pauta da reunião inclui a votação de dois projetos de lei.
Em primeira votação, os vereadores vão analisar o Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria da vereadora Vanja Honorina Aguiar Albino. A proposta estabelece diretrizes para a identificação de pessoas com epilepsia em Viçosa e institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIE).
Também de autoria de Vanja Honorina, o Projeto de Lei nº 83/2026 será submetido à segunda votação. O texto propõe a criação do Dia Municipal do Artesão e da Semana Municipal do Artesanato em Viçosa.
Pareceres de outras três propostas
A reunião prevê ainda a leitura dos pareceres de três projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do vereador Ângelo Chequer, trata da ratificação, pelo município, da alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (CISAB Zona da Mata).
Já o Projeto de Lei nº 84/2026, apresentado pelo vereador Idelmino Ronivon da Silva, propõe conceder título de utilidade pública à Liga de Capoeira de Viçosa (LCV).
O terceiro texto, Projeto de Lei nº 85/2026, também de autoria do vereador Ângelo Chequer, trata da abertura de crédito especial no orçamento vigente do município.
A reunião reúne, portanto, discussões sobre a infraestrutura urbana e propostas relacionadas à identificação de pessoas com epilepsia, ao artesanato, ao saneamento básico, à capoeira e ao orçamento municipal.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
