terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Projeto prevê gratuidade do rotativo para motos em Viçosa por um ano

Projeto prevê gratuidade do rotativo para motos em Viçosa por um ano

Proposta apresentada pelo prefeito Ângelo Chequer estabelece isenção inicial de 12 meses para motocicletas, motonetas e ciclomotores; medida ainda será analisada e votada pela Câmara Municipal

Motocicletas, motonetas e ciclomotores poderão ficar isentos da cobrança do estacionamento rotativo em Viçosa pelo prazo inicial de um ano. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, protocolado na Câmara Municipal na quinta-feira (12).

A proposta altera a Lei Municipal nº 2.658/2017, que regulamenta o serviço de estacionamento rotativo nas vias públicas da cidade. Pelo texto, a gratuidade começará a valer a partir da publicação da eventual lei e terá duração de 12 meses.

O projeto também prevê a possibilidade de prorrogação do benefício por igual período ou por períodos sucessivos. Para isso, o Poder Executivo deverá publicar um decreto autorizando a continuidade da isenção.

Caso o prazo termine sem a publicação de um decreto de prorrogação, a cobrança será retomada automaticamente. Nesse cenário, os valores por hora ou fração de estacionamento seguirão os critérios já estabelecidos na legislação municipal.

A isenção ficará restrita às motocicletas, motonetas e aos ciclomotores estacionados nas vagas sinalizadas e destinadas especificamente a esses veículos. Portanto, a proposta não prevê gratuidade para automóveis ou outros tipos de veículos.

Mesmo com a eventual aprovação do benefício, os condutores deverão continuar respeitando as regras de utilização do estacionamento rotativo, a sinalização das vagas e as demais normas de trânsito em vigor no município.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumenta que as motocicletas ocupam menos espaço nas vias públicas quando comparadas aos automóveis. A administração municipal também afirma que o período inicial de gratuidade permitirá avaliar os efeitos da medida sobre a rotatividade das vagas, a organização do trânsito e o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo.

O texto estabelece, assim, um período de avaliação da proposta antes de uma possível continuidade do benefício. A prorrogação dependerá de uma decisão formal do Poder Executivo.

Tramitação na Câmara

O Projeto de Lei nº 96/2026 ainda não foi aprovado. A matéria será encaminhada às comissões permanentes da Câmara Municipal de Viçosa, responsáveis pela análise e emissão de pareceres.

Depois dessa etapa, o projeto seguirá para apreciação e votação em plenário pelos vereadores. Até a conclusão da tramitação e a eventual publicação da lei, permanecem em vigor as regras atuais do estacionamento rotativo no município.

Informações: Câmara Municipal de Viçosa