Proposta apresentada pelo prefeito Ângelo Chequer estabelece isenção inicial de 12 meses para motocicletas, motonetas e ciclomotores; medida ainda será analisada e votada pela Câmara Municipal
Motocicletas, motonetas e ciclomotores poderão ficar isentos da cobrança do estacionamento rotativo em Viçosa pelo prazo inicial de um ano. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, protocolado na Câmara Municipal na quinta-feira (12).
A proposta altera a Lei Municipal nº 2.658/2017, que regulamenta o serviço de estacionamento rotativo nas vias públicas da cidade. Pelo texto, a gratuidade começará a valer a partir da publicação da eventual lei e terá duração de 12 meses.
O projeto também prevê a possibilidade de prorrogação do benefício por igual período ou por períodos sucessivos. Para isso, o Poder Executivo deverá publicar um decreto autorizando a continuidade da isenção.
Caso o prazo termine sem a publicação de um decreto de prorrogação, a cobrança será retomada automaticamente. Nesse cenário, os valores por hora ou fração de estacionamento seguirão os critérios já estabelecidos na legislação municipal.
A isenção ficará restrita às motocicletas, motonetas e aos ciclomotores estacionados nas vagas sinalizadas e destinadas especificamente a esses veículos. Portanto, a proposta não prevê gratuidade para automóveis ou outros tipos de veículos.
Mesmo com a eventual aprovação do benefício, os condutores deverão continuar respeitando as regras de utilização do estacionamento rotativo, a sinalização das vagas e as demais normas de trânsito em vigor no município.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumenta que as motocicletas ocupam menos espaço nas vias públicas quando comparadas aos automóveis. A administração municipal também afirma que o período inicial de gratuidade permitirá avaliar os efeitos da medida sobre a rotatividade das vagas, a organização do trânsito e o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo.
O texto estabelece, assim, um período de avaliação da proposta antes de uma possível continuidade do benefício. A prorrogação dependerá de uma decisão formal do Poder Executivo.
Tramitação na Câmara
O Projeto de Lei nº 96/2026 ainda não foi aprovado. A matéria será encaminhada às comissões permanentes da Câmara Municipal de Viçosa, responsáveis pela análise e emissão de pareceres.
Depois dessa etapa, o projeto seguirá para apreciação e votação em plenário pelos vereadores. Até a conclusão da tramitação e a eventual publicação da lei, permanecem em vigor as regras atuais do estacionamento rotativo no município.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa

