O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) esteve reunido na segunda-feira (18), em Brasília, com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O objetivo foi tratar de assuntos relacionados à iluminação rural e urbana no município de Viçosa.
A principal motivação da visita foi a precariedade do serviço que a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) tem oferecido para a realização de ligações elétricas em áreas rurais de Viçosa. Em reuniões realizadas anteriormente com a empresa, foi declarado que a Resolução 414/2010 da ANEEL aponta que não é dever da empresa implantar a eletrificação em área rural com tamanho da propriedade menor que a gleba rural, ou seja, propriedade individual de área igual ou superior a 3 hectares (30000 metros). Por essa razão há, no município, diversas propriedades em comunidades rurais que não alcançam essa metragem por não terem poder aquisitivo para adquirir uma propriedade maior e, por isso, estão sem acesso à energia elétrica.
Durante a reunião, a ANEEL justificou que a medida evita especulação mobiliária de pessoas que revendem terrenos e solicitam a energia elétrica para gerar lucro. No entanto, com a ação, o vereador espera que o problema seja resolvido em breve. “Tivemos a oportunidade de informar diretamente a agência nacional, que brevemente se posicionará sobre os novos procedimentos a serem tomados para a resolução do problema”, disse.
Outro questionamento apontado na reunião foi a falta de cumprimento de prazos de serviços da empresa que já foram pagos pelo Município, como ampliação de rede e de iluminação pública. Em reuniões anteriores com a CEMIG, a empresa declarou falta de recurso. Ficou definido, então, que a ANEEL, como órgão regulador, será responsável por reunir e notificar a CEMIG sobre os ocorridos.
A reunião entre o órgão e as empresas concessionárias dos serviços de energia está prevista para acontecer ao final de abril.
O Assessor de Relações Institucionais da Câmara Municipal, Wagner Rosado, acompanhou o vereador em Brasília.
Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.
