Na manhã da sexta-feira 15 de abril, aconteceu na Câmara de Vereadores de Viçosa uma audiência pública para discutir a instalação de uma Superintendência Regional de Ensino (SRE) na cidade. A audiência contou com a presença do Deputado Paulo Lamac (REDE)  Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, diretores e professores de diversas escolas da região e secretários municipais de educação.

O deputado lembrou que existiu a previsão legal para criação da SRE de Viçosa – a superintendência foi criada por meio de Lei Delegada 122, de 2007, revogada pela Lei Delegada 180, de 2011, genérica, sem citar a cidade. “Não resta dúvida da relevância e da necessidade de implantação dessa superintendência. O que temos que discutir agora é a sua viabilidade, o prazo necessário para implementá-la. E este é um desafio para nós e o Governo do Estado”, destacou.

O vereador de Viçosa, Idelmino da Silva, foi quem solicitou a reunião à Assembleia. Ele destacou que a demanda pela superintendência não é só da cidade, mas de toda a região, representada pelas autoridades presentes dos seguintes municípios: Araponga, Canaã, Cajuri, Coimbra, Ervália, Paula Cândido, Pedra do Anta, Ponte Nova, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Ubá.

Pombos-correio

A presidente da Câmara de Viçosa, vereadora Marilange Santana Ferreira, lembrou que os deslocamentos constantes dos inspetores não são cobertos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). “Usamos nossas inspetoras como verdadeiros pombos-correio, que são obrigadas a carregar um grande volume de documentos", declarou.

Ela também criticou o critério de divisão dos municípios pelas atuais superintendências: Coimbra está a 15 km de Viçosa e é vinculada a Ubá, assim como Ervália, ao lado de Coimbra”. O mais lógico, pelas distâncias envolvidas, seria a vinculação com Ponte Nova.

A secretária Municipal de Educação de Viçosa, Melide Paoli Lopes, ponderou que a criação da SRE Viçosa é um desejo antigo, uma necessidade urgente e imediata do município. Ela complementou que a rede de ensino da cidade é muito extensa, incluindo a municipal, estadual, federal e, ainda, a rede particular. “O quadro de funcionários da Superintendência de Ponte Nova, que nos atende, é muito pequeno. Somos atendidos precariamente pelas inspetoras”.

Já a diretora da SRE de Ponte Nova, Josiane Perdigão de Castro, registrou que a SRE de Ponte Nova conta com 103 servidores, sendo que 12 residem em Viçosa, dos quais dois são inspetores. “Temos proposta de recomposição do quadro, por meio de concurso", adiantou. Sobre o atendimento às escolas, Josiane informou que, de um total de 16 inspetores da superintendência, quatro atendem apenas a Viçosa, cada um responsável por cinco escolas.

Criação de delegacia regional também é defendida

A ex-vereadora de Viçosa, Cristina Fontes, lembrou que, desde 1999, a cidade luta pela SRE. “Viçosa tem estrutura física e humana para criar sua superintendência”, garantiu. Ela lembrou outra demanda acalentada por Viçosa: a criação de uma delegacia regional, já que a cidade é uma das mais violentas do Estado.

Qualificando-se como representante dos movimentos sociais de Viçosa, Rosângela Fialho também solicitou a instalação da SRE de Viçosa, por considerar que os profissionais da educação merecem uma condição digna. Ela reivindicou ainda a eleição direta de todos os superintendentes regionais de ensino, a ampliação do número de profissionais da SRE para atender Viçosa e o pagamento pelo Estado de promoções atrasadas de servidores. “Não dá mais para esperar, de braços cruzados, a vontade política de criar a Superintendência Regional de Viçosa. A hora é agora!”.

O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) local, Paulo Grossi, também cobrou a criação da SRE de Viçosa, bem como de todas as outras que constavam da lei delegada de 2007. “Hoje são 29 cidades na SRE Ponte Nova e nós precisamos de um órgão que seja mais próximo, que possa atender com qualidade os municípios que ficam perto de Viçosa”, completou.

Ao final da reunião, Paulo Lamac leu dois requerimentos de providências que deverão ser aprovados na próxima reunião da comissão. No primeiro, ele solicita à SEE a implantação de um polo de atendimento em Viçosa, de modo a descentralizar as demandas direcionadas às SREs de Ponte Nova e de Ubá.

Também direcionado à secretaria, o segundo requerimento é um pedido de informações quanto à destinação do imóvel ocupado pela Escola Estadual Sebastião Lopes de Carvalho, em Viçosa, desativada em 2016. A ideia é utilizar o local para sede do polo de atendimento de Viçosa.