Recursos federais insuficientes, Tesouro Estadual que não cumpre o mínimo constitucional no repasse para a saúde e políticas governamentais sem continuidade foram os principais gargalos das unidades de saúde no Estado de Minas Gerais apontados pela presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia de Oliveira Rocha.

Kátia Rocha foi uma das convidadas da audiência pública realizada na no dia 04 de maio pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo da reunião era debater a precariedade dos 26 hospitais mineiros, inclusive os Hospitais São João Batista e São Sebastião em Viçosa, que correm o risco de terem as atividades paralisadas por intervenção ética do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG).

A interdição será a última opção, segundo o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto Guerra. "Apesar de ser uma medida legal normatizada, essa será a última ação do conselho e só será tomada se realmente chegarmos a um ponto em que a atividade profissional e a assistência à população estejam em total risco", explicou.

Fábio relatou, entretanto, que uma das 26 unidades listadas já está com indicativo de interdição. Ele acrescentou que o número de denúncias tem aumentado e a instituição tem feito fiscalizações constantes.

Kátia Rocha destacou que a federação já possui a autorização dos filiados para tomar medidas judiciais e está reunindo provas para embasar um eventual processo. Ela frisou, ainda, que o Executivo estadual se comprometeu a repassar os recursos devidos até o dia 31 de março deste ano, o que não foi cumprido. "Precisamos com urgência de um cronograma de reembolso", salientou.

Ação

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, lembrou uma ação civil pública proposta em 2015 para questionar a omissão do governo estadual no repasse constitucional obrigatório. "A ação está em andamento e ainda não conseguimos que o Judiciário pedisse a recomposição", explicou.

A necessidade de tomar medidas urgentes foi destacada pelo presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Tadahiro Tsubouchi. "Está nas mãos dessa Casa Legislativa a reprovação das contas quando não há aplicação do mínimo da saúde, mas essas contas nunca foram reprovadas", criticou.

Secretaria de Saúde reconhece dificuldades

Representantes de vários hospitais do Estado relataram problemas financeiros das unidades. Muitos deles disseram que reduziram os atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e alguns tiveram que dispensar funcionários para continuarem funcionando. Como é o caso do Hospital São João Batista, que está com o Certo de Tratamento Intensivo (CTI) de portas fechadas e não está atendendo pacientes de outros municípios, desde que não sejam casos que colocam a vida dos mesmos em risco.

A diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Juliana Colen, afirmou que o Executivo será parceiro das entidades na busca de soluções. Segundo ela, o Estado vive uma situação de “calamidade financeira” e, por isso, o repasse tem sido feito de forma irregular. "Sabemos que isso tem prejudicado nossos prestadores de serviço e quero ressaltar que estaremos juntos para buscarmos soluções", esclareceu Juliana.

Fonte: ALMG

HSJB pede ajuda

A campanha do Hospital São João Batista visa arrecadar doações, e o Diretor-Administrativo Sérgio Pinheiro faz um apelo: “Fazemos esse apelo à população, sobrecarregada com impostos e muitas vezes serviços que deviam ser garantidos e não são. Todos os hospitais do gênero estão passando por dificuldades, pedimos que compartilhem e participem.”, disse. As doações podem ser autorizadas para débito na conta de água, assim como depósito em conta bancária. E via cartão de crédito no PagSeguro. Para mais informações acesse o site do HSJB.