Após cinco anos de déficit público, período no qual a dívida pública federal tomou trajetória explosiva e estados e municípios declararam insolvência, enfim o Brasil segue em prol de uma agenda de reformas estruturais.
Já é consenso que essas reformas precisam incluir os três níveis de governo. No contexto municipal, isso é especialmente urgente, pois os problemas estruturais potencializam e incentivam más práticas de gestão nas prefeituras brasileiras. Então, sem as reformas a sociedade continuará sentindo os efeitos da precarização na oferta de serviços públicos e de um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda.
O Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF faz referência a 2018 e avalia as contas de 5.337 municípios, onde vive 97,8% da população brasileira2. O índice é inteiramente construído com base em resultados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras. Essas informações são disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A leitura dos resultados é bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próxima de 1 melhor a gestão fiscal do município. Com o objetivo de estabelecer valores de referência que facilitem a análise, foram convencionados quatro conceitos para o IFGF:
Gestão de Excelência: resultados superiores a 0,8 ponto.
Boa Gestão: resultados entre 0,6 e 0,8 ponto.
Gestão em Dificuldade: resultados entre 0,4 e 0,6 ponto.
Gestão Crítica: resultados inferiores a 0,4 ponto.
Minas Gerais
No geral, a comparação com os demais municípios do Brasil revela um quadro mais crítico no estado de Minas Gerais. Isso é evidenciado pela maior proporção de cidades com gestão crítica e pela menor parcela de cidades com eficiência na administração de recursos.
Em 2018, o IFGF médio das prefeituras mineiras foi de 0,3786 ponto, o que revela um quadro ainda pior do
que o registrado pela média dos municípios brasileiros (0,4555 ponto). Entre os quatro indicadores avaliados
no IFGF, as cidades do estado de Minas Gerais apresentaram desempenho inferior ao nacional em todos.
Na média, o IFGF Autonomia dos municípios de Minas Gerais foi de 0,3327 ponto, enquanto a média nacional
neste indicador foi de 0,3855. Assim como na maioria dos municípios brasileiros, as prefeituras mineiras
apresentaram grande dificuldade em gerar receita local3 para arcar com seus custos de existência, o que
inclui os gastos da Câmara Municipal e a estrutura administrativa da Prefeitura. Para se ter uma ideia, em
Minas, 271 cidades tiraram nota zero no indicador de autonomia, pois sua receita local não foi suficiente para
cobrir as despesas da estrutura administrativa
Viçosa
Em Viçosa, o IFGF Excelência superou a média mineira e atingiu 0,6424, tendo uma boa gestão.
Em relação a autonomia e gastos com pessoal, Viçosa teve nota máxima, categorizando excelência em tais pontos. Porém, os investimentos foram de 0,1441, o que a classifica em situação crítica nesse quesito.
A liquidez apresenta dificuldade, com 0,4295, abaixo da média nacional de 0,5314.
Viçosa ficou em 1051º no ranking nacional e em 75º no estadual.
Para saber o IFGF do seu município acesse: https://www.firjan.com.br/ifgf/
