O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) reuniu-se, na quarta-feira (27), na Prefeitura Municipal (PMV), com a Superintendente de Gestão Pública e Governança, Nazildes Gonçalves, o Procurador do Município de Gestão Tributária, Roginei Marcelo Almeida, o Secretário Municipal de Fazenda, Luiz Cesar Soares, a Chefe do Departamento de Fiscalização, Layra Santos, a Chefe do Departamento de Gestão Tributária, Simone Viana, a Coordenadora da Divisão de Vigilância Sanitária, Wanderléia Santana e representantes de empresas e associações comerciais do Município com o objetivo de tratar sobre o aumento da taxa de alvará sanitário, conforme prevê a Lei n° 2706/2018, que altera a Lei n° 1468/2001, que institui o código de saúde do Município.
Em agosto, o Vereador apresentou, em reunião Ordinária, a Indicação nº 390/2019 que solicita ao Executivo o estudo da viabilidade de baixar um decreto que regulamente o pagamento parcelado de taxas de alvará sanitário para os estabelecimentos com o objetivo de suavizar o custo aos comerciantes. Geraldão ainda explicou que a legislação atual prevê que todo estabelecimento comercial deve renovar a taxa de alvará sanitário a cada 12 meses, mas o valor teve reajuste significativo “em julho de 2018 aprovamos, após amplos estudos, o aumento dessa taxa, que passou do valor de R$ 49 reais para R$ 250 reais. No entanto, os empresários não tiveram devido conhecimento sobre a mudança, o que tem impactado no fechamento do mês de vários estabelecimentos e causado indignação”, esclareceu.
Em razão da insatisfação dos empresários, Geraldão procurou o Executivo para agendar o encontro, quando os comerciantes tiveram a oportunidade de expor o descontentamento com o reajuste. A Superintendente Nazildes guiou as discussões falando sobre o intuito de encontrar soluções que ofereçam benefícios a ambos os lados “buscamos melhorar o valor da taxa aos contribuintes, de modo que não ofereça nenhum prejuízo ao Município em termos de arrecadação”, explicou.
Desse modo, como resultado do encontro, ficou definido que o Executivo irá enviar, nas próximas semanas, um Projeto de Lei a ser votado pela Câmara Municipal que irá regulamentar o parcelamento da taxa. Os empresários se mostraram satisfeitos com a proposta e Geraldão ressaltou a importância de promover esse tipo de debate “precisamos ouvir e procurar atender as reivindicações que partem de grande parte dos comerciantes de Viçosa, que são muito importantes para movimentar a economia do nosso Município”, disse o vereador.
Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.
