Em 2019, os contribuintes que estão devendo os impostos Municipais, listados na Dívida Ativa da prefeitura de Viçosa, receberam comunicado, para procurar a prefeitura e regularizar sua situação. No total, mais de 15 mil contribuintes possuem débitos de 2015 a 2018! E o prazo para quitarem esse débito é até o próximo dia 17. Após esse prazo, a cobrança será feita via cartório, o que aumenta os custos para o contribuinte, pois além do valor da dívida, ele tem que pagar os encargos judiciais da cobrança. Mas, caso o contribuinte não tenha quitado apenas o IPTU 2019, ele ainda será notificado a partir do próximo mês.
Para a Gestora Tributária, Simone Viana, é bem mais vantajoso para o contribuinte quitar a dívida nesse momento, ou mesmo negociá-la. “A partir do momento em que a cobrança for feita via cartório, além da dívida, o contribuinte pagará as custas cartoriais” disse ela. Ainda segundo Simone, a partir do dia 20 de janeiro o contribuinte só poderá resolver a pendência via cartório. Segundo tabela divulgada pelo Tribunal de Justiça, o valor cobrado pelos cartórios para protestos varia de acordo com o valor da dívida. O contribuinte poderá pagar entre R$18,04 e R$1.903,52 somente de custos de cartório a depender do valor da dívida que tenha com o município.
O Procurador Geral do município, Lucas Sathler, afirma que a prefeitura encaminhará ao cartório a Certidão de dívida ativa (CDA). O cartório emitirá um boleto com aquele valor e outro com as custas cartoriais e encaminhará para o contribuinte. Ao fim do prazo para pagamento via cartório, o contribuinte terá o nome protestado e perde garantias importantes como crédito, financiamento. “Esta é a oportunidade para os contribuintes com débitos de resolver essa pendência, pois após esse processo, caso a dívida não seja quitada via cartório, ele ‘ficará com o nome sujo’, o que não é recomendável para ninguém” afirmou ele.
O IPTU é um importante recurso que o município tem para manter serviços essenciais para a população. A Secretaria de Educação recebe 25% do valor arrecadado e a Saúde 15%, conforme dados da Secretaria de Finança. O cronograma de pagamento do IPTU 2020 ainda será divulgado pela Secretaria de Fazenda.
Fonte: Prefeitura de Viçosa.
