A Secretaria de Educação abrirá, entre os dias 27 de janeiro e 14 de fevereiro, o período para cadastramento do transporte escolar gratuito para 2020.

De acordo com a lei n°2728/2018, tem direito ao transporte gratuito todos os alunos de zona rural, seja da rede pública municipal ou estadual. Aos alunos residentes na zona urbana matriculados em escolas municipais, o transporte também está garantido aqueles matriculados na instituição indicada pelo Cadastro Escolar, desde que a escola esteja a uma distância acima de 1,5 km da residência do estudante.

A Lei ainda estabelece o transporte de alunos da rede estadual residentes na zona urbana, mas para estes estabelece alguns critérios além da distância mínima. O aluno precisa ser estudante do ensino médio - modalidade não ofertada na rede municipal - e estar cadastrado no Cadastro Único da Assistência Social, ou seja, só tem direito ao transporte o aluno de ensino médio da rede estadual cuja família seja participante de algum programa social do Governo Federal. A regra do Cadastro Escolar e do zoneamento também é aplicada aos alunos da rede estadual.

Para realizar o cadastramento escolar, os interessados devem levar à Secretaria de Educação os seguintes documentos: declaração para uso do transporte escolar emitida pela escola; cópia da certidão de nascimento do aluno; cópia da conta de luz da residência (em nome dos responsáveis); folha resumo do cadastro único da assistência social (no caso de aluno do ensino médio da rede estadual).

Transporte escolar 2019

A Secretaria de Educação funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h e fica na Avenida Santa Rita, nº 506, Centro, mais informações pelo telefone 3892-9242. Já a sala do Cadastro Único da Assistência Social está localizada na Rua Gomes Barbosa, n.º 942, Edifício Plaza Center, 3º andar, Centro.

Em 2019, foram 1836 alunos beneficiados com o transporte escolar, sendo 756 estudantes de escolas estaduais e 1080 das instituições municipais. No total foram investidos mais de R$ 1,5 milhão no transporte, tanto na zona urbana, quanto na rural.

Fonte: Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV).