Durante a reunião Ordinária da terça-feira (19), a Câmara Municipal recebeu, por intermédio do Requerimento nº 015/2020, de autoria do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante), a convidada Ana Louricelia Chagas, Secretária Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos e apontar as possíveis estratégias
que o Município pode adotar no âmbito da educação neste momento em detrimento do combate e da contingência social contra o Coronavírus (COVID-19).

Assim como na solicitação, trazida à Casa Legislativa pelo parlamentar na reunião Ordinária anterior (12), Geraldão justificou o convite alegando que é um momento de muita cautela não só para com todos os estudantes, mas também para todos os profissionais envolvidos no ramo da educação. “Nesse momento de pandemia, totalmente atípico não só para a comunidade escolar, com profissionais e jovens reprimidos em casa, já agradeço a senhora, Secretária, por vir até aqui promover mais transparência ao povo de Viçosa sobre os fatos e as medidas adotadas até agora”, afirmou.

Tomando a frente na reunião, Louricelia pontuou que a Secretaria da Educação atendeu a todas as orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, promovendo a distribuição de cestas básicas e kits orgânicos (compostos por verduras, legumes, frutas e ovos) para 2.667 famílias, que totalizam, aproximadamente, 7 mil alunos da rede pública.

Confirmou, também, que a Secretaria disponibilizou, de forma voluntária, servidores para frentes em barreiras e outros órgãos que precisam de mais suporte nesse momento, como a Ouvidoria, a Secretaria de Desenvolvimento, a Secretaria da Fazenda e o Procon do Município.

No que se refere ao período letivo dos estudantes da rede pública, a Secretária disse que a cada atualização da Pandemia, são feitos novos calendários escolares e que no momento a Secretaria Municipal possui 3 estipulados ainda para serem regidos em 2020: um referente à segunda quinzena de junho, um para julho e outro para agosto.

Afirmou que as escolas estão equipando os ambientes a fim de, caso haja o reinício das aulas, atenderem a todos os requisitos e orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde. Louricelia frisou que as escolas não voltarão sem total consentimento dos órgãos que estão a frente na luta contra o COVID-19.

O Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), primeiramente, agradeceu pela presença da Secretaria e pontuou duas observações. A primeira sobre a educação infantil e a outra sobre a organização quanto a entrega das cestas e dos kits. “Lidar com o setor infantil é muito delicado, Secretária. Vocês têm alguma estratégia quanto a isso já? Sobre a entrega dos alimentos, qual a lógica adotada para a distribuição?”, disse.

Louricelia confirmou que há um planejamento estratégico para o setor infantil, principalmente no quesito adaptação e, relacionado as entregas, afirmou que “temos um cronograma semanal e seguimos a uma lista das escolas com relação aos bairros”.

Sobre o Ensino à Distância (EAD), os vereadores Geraldão e Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) perguntaram a Secretária se realmente foi descartada essa possibilidade para os estudantes de Viçosa, visto que a Secretaria de Educação tem a autonomia de aderir ou não a 25% das aulas restantes em aulas não presenciais. “Reunimos internamente e já identificamos a impossibilidade de realizarmos atividades remotas. Nós não temos uma garantia de acesso a todos”, pontuou. Por fim confirmou que foi uma decisão unânime por todos do Conselho Municipal de Educação. Relacionado a garantia de empregos da comunidade escolar como um todo, o Vereador Sávio José (PT) levantou a pergunta: “Houve a demissão de pessoal da Secretaria? Se
houve, teve um motivo específico? Infelizmente são boatos que chegam até nós e nada melhor que você, Secretária, para nos nortear”, justificou. Louricelia disse que não houve demissões, “Inclusive foi um dos primeiros cuidados que teve-se”, afirmou.

“Apesar de termos uma orientação da assessoria que isso poderia acontecer, nos reunimos com o Executivo para garantir que esses contratados não fossem demitidos.Alguns contratados no início do ano, que já teriam seus contratos encerrados, optamos por não renovar até que se tenha uma posição sobre a retomada das aulas”, alegou.

Sobre os estagiários de inclusão, disse que a Prefeitura optou por promover a suspensão dos contratos. “Tínhamos 120 estagiários, dos quais 83 são de Viçosa. Esses viçosences foram solicitados nas barreiras a fim de ficarem na ativa e terem suas bolsas em dia.

Tivemos o cuidado de ver a vulnerabilidade social de todos os restantes que foram suspensos e estamos entregando cestas básicas e dando o devido suporte a estes”, finalizou.

Dando por encerrado os debates, a Secretária da Educação afirmou que “frente a essa situação, hoje posso divulgar com alegria a instalação de 17 playgrounds nas escolas públicas. Também fizemos aquisição de diversos livros didáticos para educação infantil e equipamentos como carteiras, colchonetes e outros materiais pedagógicos também estão sendo entregues a todas as escolas”, explanou. O Presidente da Casa, o Vereador
Antônio Elias (PODE) alegrou-se com a situação e afirmou que “as crianças merecem receber equipamentos de última geração no auxílio ao ensino. É de grande contentamento, quando retomarmos com as aulas presenciais, que as escolas estejam melhores e bem equipadas. Uma situação a se refletir pós-pandemia”.

Fonte: Câmara de Viçosa.