O Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), teve leitura de parecer na reunião Ordinária da terça-feira (26). O enfoque do projeto está em alterar a Lei Municipal 2658/2017 para incluir os portadores do transtorno do autismo no rol dos beneficiários das vagas de estacionamento rotativo da cidade e dá outras providências.
Imerso nas causas dos autistas em todo o seu período de legislatura, o parlamentar já obteve sucesso em outros projetos de lei destinados a esse público. Dentre os mais recentes, voltados para a área do trânsito, estão o Projeto de Lei nº 031/2019, que dispõe sobre a criação do Serviço de Estacionamento Rotativo para veículos nas vias públicas e disciplina os estacionamentos privados de Viçosa a inclusão dos autistas no rol dos
beneficiários das vagas de estacionamento rotativo, e o Projeto de Lei nº 066/2019, que inclui o segmento na lista de beneficiários na concessão de passe livre no Município.
A soma desse projeto nas causas dos autistas em Viçosa será mais uma conquista, deacordo com Idelmino. “As pessoas portadoras do transtorno devem ser consideradaspessoas com deficiência para todos os efeitos legais, de modo que elas possam exercersuas cidadanias de maneira minimamente justa”, concluiu.
O novo projeto já passou pela Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana para asdevidas observações e retornará aos debates da Câmara Municipal de Viçosa na próxima reunião Ordinária, prevista para ocorrer na terça-feira (02), a fim de ser discutido e entrar para 1ª votação.
Fonte: Câmara de Viçosa.
