Na reunião Ordinária desta terça-feira (16), o Prefeito Ângelo Chequer (PSDB) participou como convidado, para prestar esclarecimentos detalhados sobre o projeto de investimento em iluminação pública, de sua autoria, o qual objetiva substituir todas as lâmpadas de mercúrio e sódio do Município por LED. Sua presença atendeu ao
Requerimento nº 018/2020, do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante), que afirmou que, “apesar de o projeto promover desenvolvimento para Viçosa, é cabível sua apresentação institucional e discussão, para elucidar seus detalhes”. O parlamentar agradeceu sua vinda, motivada pela Indicação feita na reunião anterior (09), pelo Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), a qual solicitou transparência sobre o processo de licitação do projeto por parte da Prefeitura.
Como representante do Executivo, o Prefeito Ângelo Chequer realizou uma exposição de dados referentes à estrutura luminotécnica do Município e à almejada troca de suas lâmpadas por LED. Ângelo argumentou que, além de melhoramento estético, o LED,em comparação com lâmpadas de mercúrio e sódio, é mais eficiente, produzindo mais lúmens/watts, e reduz a emissão de carbono e as demandas de energia, a qual é perdida
cerca de 90% em processos físicos, na forma de calor, radiação e raios infravermelhos, com a tecnologia atual de iluminação em Viçosa. A partir de previsões, estima-se que o Município fará uma economia de 80% dos recursos investidos hoje no funcionamento da iluminação pública: as despesas mensais, da ordem de R$ 170 mil, e o custo de manutenção mensal, de aproximadamente R$ 40 mil, seriam reduzidos a R$ 36 mil e R$
10 mil mensais, respectivamente.
Após a exposição, o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Antônio Elias Cardoso (PODE), reconheceu a economia a ser gerada pela troca de lâmpadas no Município, mas demonstrou preocupação com o valor de R$ 14 milhões e 460 mil para realização de tal substituição. Em seguida, o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), em busca de transparência, solicitou a apresentação de documentos que comprovem,
primeiro, que o Município desistiu da ação que moveu contra a determinação judicial no sentido de não se tornar responsável pela prestação de serviços de iluminação pública municipal, e segundo, comprovação de que os recursos a serem investidos na referida troca são provenientes de taxa, como propõe-se, e não próprios do Município.
Em resposta ao Presidente da Casa, Ângelo afirmou que o valor de R$ 14 milhões é uma estimativa com base legal, requisitado pelo processo licitatório, e que, em termos práticos, o custo de execução do projeto não atingirá esse patamar. Em seguida, explicou ao Vereador Idelmino que “ficou acordado entre a Prefeitura e a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) que o Município herdou de forma oficial seu parque luminotécnico”, pedindo ao parlamentar que oficialize a solicitação de documentos referentes aos recursos em forma de requerimento, para disponibilização das informações de saldo existente e previsões de arrecadação referentes ao projeto.
Em seguida, a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) destaca, enquanto Presidente da Comissão de Segurança da Câmara, que é uma medida importante de seguridade da população, parabenizando o olhar ampliado que o Prefeito aplicou no projeto.
O Vereador Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB), enquanto Líder do Prefeito, também parabenizou Ângelo pela busca constante de melhorias para a cidade. Com outras questões, o Vereador Wallace Calderano (PSC) indagou sobre possibilidade de alteração no valor das contas de luz dos contribuintes, e se existe um estudo que indica previsão de um valor mais preciso a ser investido na troca das lâmpadas, considerando o valor de R$ 14 milhões como teto. Em soma, o Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB) questionou quanto, em recursos financeiros, a Prefeitura possui para realizar tal investimento, e o Vereador Paulo Sérgio (Toti) (Cidadania) perguntou sobre parâmetros da durabilidade das lâmpadas de LED.
Em sucessão, o Prefeito respondeu que o projeto não interfere no valor da tarifa de energia elétrica; que a
previsão de arrecadação é da ordem de R$ 9 milhões, e que se for necessário investimento de recurso próprio, aproximando-se de R$ 1 milhão, será feito, mas que retirará o projeto caso mostre-se exageradamente oneroso. Por fim, informou que, em comparação, lâmpadas de LED duram 5 vezes mais do que as atualmente usadas no
Município. Considerando as demandas de regiões periféricas, o Vereador Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PMN) demonstrou seu apoio ao projeto, e solicitou ao Prefeito que considere iniciá-lo por Nova Viçosa (Posses), onde o parlamentar reside. Em complemento, o Vereador Sávio José (PT) pediu a confirmação sobre como o recurso pode ser investido na rede elétrica municipal, e o Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PSL), no
mesmo viés, indagou sobre a possibilidade de investimento em extensão da rede elétrica municipal. Ângelo firmou publicamente o acordo de começar a substituição das lâmpadas no Bairro Nova Viçosa e outras regiões periféricas da cidade.
Por fim, explicou que há dois modelos de processos referentes ao desenvolvimento da iluminação pública, um de extensão da rede elétrica, impedindo a contemplação de toda a cidade, e outro de modernização total da iluminação pública. Dessa maneira, fica a cargo do corpo técnico do Executivo selecionar a melhor das opções, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Fonte: Câmara de Viçosa.