TJMG determina interrupção das escolas cívico-militares na rede estadual a partir de 2026
Decisão atende pedido do TCE-MG e anula autorização judicial que mantinha funcionamento das unidades O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu a decisão do Tribunal de Contas do
MPMG passa a integrar governança do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio
Iniciativa nacional reúne os Três Poderes e órgãos do sistema de Justiça para ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização O governo brasileiro lançou em 04/02/2026, em Brasília, o Pacto
TJMG mantém indenização a cliente por fornecimento de água imprópria em Matias Barbosa
Copasa deverá pagar R$ 10 mil após decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Liminar suspende decisão do TCEMG e mantém Programa Escolas Cívico-Militares em Minas
Justiça entende que Corte de Contas extrapolou controle externo ao interferir em política pública educacional Uma decisão liminar suspendeu o ato do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Empresa de café em Coimbra é condenada por vender produto fora dos padrões da Anvisa
TJMG fixou indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos após ação do Ministério Público Uma empresa do setor cafeeiro instalada no município de Coimbra, na Zona da Mata
Empresa de café de Coimbra é condenada por vender produto com impureza acima do limite da Anvisa
TJMG eleva indenização para R$ 150 mil após constatar irregularidades em café comercializado entre 2017 e 2020 Uma empresa do setor cafeeiro instalada em Coimbra, na Zona da Mata mineira,
Nova juíza da Vara Criminal de Viçosa assume após trajetória no Judiciário mineiro
Dra. Isadora Nicoli da Silva tomou posse no TJMG em maio de 2024 e agora passa a atuar na comarca A Vara Criminal de Viçosa passa a contar com uma
