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Presidente sanciona regras para propaganda partidária no rádio e na TV
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos,
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TSE divulga calendário eleitoral com prazos para eleitores e partidos
Propaganda eleitoral começa no dia 16 de agosto O primeiro turno das eleições 2022, quando eleitores brasileiros votarão para deputados (federal, estadual e distrital), senador, governador e presidente, ocorrererá no
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Sem a Polícia de Ciclo Completo o Brasil continuará convivendo com a impunidade sistêmica
Por Subtenente Gonzaga, Deputado Federal Tudo o que é genérico tende ao abstrato. Por isso, temos que tratar a impunidade no Brasil a partir das causas específicas. Assim temos que
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Emenda Constitucional 104/19 criou a Polícia Penal enquanto instituição, e não simplesmente o cargo de Polícia Penal
O sistema prisional brasileiro, que historicamente sofreu com a sua desconstitucionalização, viu um sopro de esperança, quando, após mais de 15 anos de tramitação no Congresso Nacional foi promulgada a
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Mineiros ainda não sabem quanto vão pagar de IPVA em 2022
Dezembro está chegando ao fim, e o governo de Minas Gerais ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), assim como os valores
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Recesso: deputados e senadores retomam os trabalhos em 2 de fevereiro
O Congresso Nacional já está de recesso. Deputados e senadores só retomam os trabalhos no dia 2 de fevereiro do ano que vem. Nesse período, a Comissão Representativa, composta por 13 parlamentares,
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PL que instituía passaporte da vacina em Viçosa é derrubado; vereador relata ameaças
Na reunião ordinária da última terça-feira (21), o projeto que instituía o Passaporte da Vacina em Viçosa e determinava que para participar de qualquer evento realizado no município seria exigido
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Vereadores aprovam Projeto que regulariza o uso do transporte por aplicativos
Após um ano de longas discussões sobre o Projeto de Lei (PL) nº 061/2020, os vereadores o aprovaram em definitivo na última reunião Ordinária do ano, realizada na terça-feira (21).
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Relator prevê R$ 4,9 bilhões para Fundo Eleitoral em 2022, o maior da história
Após acordo entre parlamentares, o novo parecer do Orçamento de 2022 prevê um total de R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral para financiar as campanhas do ano que vem. O
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Penas mais duras para ataques a ônibus e danos contra bens públicos
Prisão de até 12 anos para quem realizar ou promover atos violentos como incêndio, depredação, saque, destruição ou explosão, contra bens públicos ou privados, destinados aos serviços públicos com o