Primeiro a Saber

A partir da entrada em vigor da Resolução 726/18, daqui a 90 dias, todas as pessoas terão que fazer um curso teórico de 10 horas/aula e depois passar por uma prova,

Na última reunião da Câmara de Vereadores de Viçosa no dia 27 de dezembro de 2016 foi aprovado o Projeto de Lei nº 067/2016, que altera a Lei nº 2.447/2015, a qual consolida as leis de postura, modificando o procedimento de regulação de emissão de sons em estabelecimentos.De acordo com o projeto, estes locais devem dispor de tratamento acústico que limite a passagem de som para a rua ou estabelecimentos e residências vizinhas, caso suas atividades utilizem fonte sonora com transmissão ao vivo ou qualquer sistema de amplificação, desde que assim seja apontado em estudo de impacto de vizinhança.

Objetivo é desestimular o consumo de sal. Caso seja sancionada, medida não vai proibir o uso, mas a exposição. Será votado, nesta terça-feira (23), pela segunda vez, na Câmara Municipal