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Minas Gerais
Lei que proíbe porte de arma branca em Minas Gerais pode ser revogada
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta terça-feira (3), foi aprovado parecer pela legalidade do Projeto…
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Cidade
Projeto de Lei proíbe fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos em Viçosa
O Projeto de Lei nº 082/2019, de autoria da Vereadora Maria Heloisa Gomes (Heloisa da Policlínica) (PSDB), que dispõe sobre…
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Cidade
Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS
O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500…
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Cidade
Projeto de Lei que trata da proibição de festas open bar em Minas Gerais foi retirado de tramitação na Assembleia Legislativa
O projeto de lei n° 704 de 2015, referido à proibição de festas open bar no estado de Minas Gerais,…
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Cidade
Prefeitura e Câmara de Cajuri propõe Lei que institui medidas de apreensão de animais no perímetro urbano
O Prefeito de Cajuri, Ricardo Andrade, divulgou nas redes sociais um vídeo das apresentações dos projetos na última reunião da…
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Cidadania
PROJETO DE LEI PROPÕE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
O Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Vereador Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa, que altera a Lei…
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Polícia
DOIS HOMENS SÃO PRESOS PELA LEI MARIA DA PENHA NO NOVA VIÇOSA E NO SANTO ANTÔNIO
Um jovem, de 19 anos, foi preso acusado de agredir a esposa, depois de ter chegado exaltado na casa do…
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Cidadania
PROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO AO CONTRIBUINTE É APROVADO NA CÂMARA
Em reunião extraordinária realizada após a reunião Ordinária de terça-feira (14), foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2019, de…
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Cidade
PREFEITO DE VIÇOSA ASSINA LEI DE CRIAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL NO LOURDES
Hoje, dia 06 de maio, o prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer assinou um projeto de lei, que cria o Centro…
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